PLOA 2026
Governo de MT projeta arrecadação de R$ 40,7 bilhões para 2026; TJ receberá R$ 3,3 bilhões
Thalyta Amaral
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que prevê uma arrecadação de R$ 40,7 bilhões para o próximo ano. Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O cenário é considerado otimista para 2026, já que a previsão aponta um aumento de 10,2% na arrecadação em relação a 2025. O PLOA segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia, onde será debatido com participação popular e poderá receber emendas parlamentares, antes de ser votado em Plenário.
O projeto de lei abrange o orçamento fiscal referente aos três Poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes e fundações mantidas pelo poder público. Inclui ainda o orçamento da seguridade social, que contempla todas as entidades e órgãos vinculados à área, tanto da administração direta quanto indireta.
Do valor total arrecadado, a maior parte — 84,2% — ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, totalizando R$ 34,4 bilhões. O Judiciário terá o maior duodécimo entre os demais Poderes, com R$ 3,3 bilhões, o equivalente a 8,2% do orçamento estadual.
A Assembleia Legislativa receberá 2,6% da arrecadação, cerca de R$ 1 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá direito a R$ 750 milhões, o Ministério Público do Estado (MPE) a R$ 960 milhões, e a Defensoria Pública ficará com R$ 370 milhões.
Em relação aos investimentos setoriais, o governo estima repasses de R$ 5,04 bilhões para a Educação, R$ 4,3 bilhões para a Saúde, R$ 3,8 bilhões para a Previdência Social, R$ 3,2 bilhões para Infraestrutura e Transporte, R$ 2,8 bilhões para Segurança Pública e R$ 2,7 bilhões para a Administração.
Sobre a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, a proposta prevê reajuste de 4,56%. Segundo o governo, o índice segue cálculo da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e será confirmado em janeiro de 2026, após a divulgação do índice inflacionário de 2025.
