Projeto incentiva emissão do primeiro RG nas escolas municipais de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais que ofertam o ensino infantil e fundamental.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso das crianças ao documento de identificação, promovendo cidadania e inclusão desde os primeiros anos escolares. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado por 18 votos favoráveis.

Com a campanha, as escolas poderão organizar mutirões em parceria com os órgãos responsáveis pela emissão do documento, aproximando os serviços públicos das famílias e incentivando a regularização civil de crianças e adolescentes.