Projeto quer multa de até R$ 1,7 milhão para estupradores e feminicidas

Um projeto apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) na Assembleia Legislativa (AL) propõe instituir multa para estupradores, feminicidas e agressores de mulheres, com valores que variam entre R$ 50,5 mil e R$ 1,7 milhão.

“A presente iniciativa legislativa é motivada pelo alarmante índice de casos de violência doméstica ocorridos no âmbito do Estado de Mato Grosso nos últimos anos, impondo a implantação da presente medida como mecanismo estatal pedagógico para frear a onda de crescimento da violência contra a mulher”, justificou o parlamentar no projeto de lei.

A proposta prevê multas que vão desde casos de violência psicológica até crimes mais graves, como estupro, feminicídio e estupro seguido de feminicídio — sendo este último com a penalidade mais alta, de R$ 1,7 milhão.

No entanto, o valor pode ser ainda mais elevado se o agressor utilizar arma de fogo ou se a vítima for criança, adolescente ou pessoa idosa. Também são consideradas agravantes os casos em que o homem for reincidente em até cinco anos.

Além da multa, o agressor também deverá arcar com as despesas médicas, psicológicas, de transporte e acolhimento das vítimas, bem como com os custos operacionais do Poder Público para atendimento da ocorrência.

Para garantir o pagamento, poderão ser aplicadas medidas como o bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens e imóveis, além da restrição de veículos de luxo, embarcações e outros bens de elevado valor supérfluo.

Caso o agressor não quite a multa, seu nome será inscrito na dívida ativa e o CPF restrito nos sistemas de proteção ao crédito. Os valores arrecadados serão destinados a políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero, além do atendimento emergencial às vítimas e assistência aos filhos das mulheres assassinadas.