TCE-MT propõe enxugamento de cargos e criação de fundo para modernização administrativa

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que preveem uma ampla reorganização do quadro de servidores e a criação de um fundo destinado à modernização administrativa. As propostas foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, ao presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB).

O plano prevê a redução drástica do número de Técnicos de Controle Público Externo, que passariam de 180 para 50, além da extinção de cargos de apoio técnico e da diminuição de vagas para analistas jurídicos no Ministério Público de Contas (MPC-MT). No total, a reestruturação elimina 130 cargos efetivos do quadro atual.

De acordo com o TCE, a medida faz parte de uma adaptação à nova realidade tecnológica do órgão, que passou a adotar sistemas digitais e métodos de auditoria mais especializados, reduzindo a necessidade de funções operacionais. O tribunal argumenta que o modelo de atuação se tornou mais técnico e menos burocrático, o que exige uma estrutura funcional mais enxuta.

A proposta também assegura estabilidade aos servidores que ocupam os cargos a serem extintos, garantindo que não haverá desligamentos imediatos. Esses profissionais continuarão em atividade até a vacância ou poderão ser realocados conforme as regras constitucionais.

O TCE sustenta que a reestruturação trará redução de gastos com pessoal e permitirá maior investimento em áreas estratégicas, como auditorias de alto nível e capacitação técnica. A Corte ainda propõe a criação de um Fundo de Modernização, voltado a financiar projetos de inovação, tecnologia e aprimoramento institucional, tanto no Tribunal quanto no MPC.

As duas propostas serão analisadas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguirem para votação em plenário. Segundo Sérgio Ricardo, as mudanças refletem “um esforço de eficiência e racionalização administrativa” diante das novas demandas do controle público em Mato Grosso.