CNJ investiga suposto monitoramento de conversas entre advogados e presos na PCE em Cuiabá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma apuração para esclarecer denúncias sobre a possível presença de equipamentos de gravação nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A suspeita é de que os dispositivos pudessem captar áudios e imagens de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade — o que configuraria violação de sigilo profissional.

A investigação foi determinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, que solicitou informações oficiais ao juiz Geraldo Fidelis Neto, responsável pela corregedoria dos presídios da capital, e ao desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Denúncia partiu da OAB-MT
A suspeita veio à tona após a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) pedir que o Judiciário apurasse o caso. O juiz determinou a apreensão dos equipamentos e a realização de perícia técnica, com o apoio da Polícia Federal e do GMF.

O laudo pericial nº 861/2025, protocolado em setembro, confirmou a existência de aparelhos com capacidade de gravação no local, onde acontecem atendimentos reservados entre advogados e seus clientes. O documento também apontou registros feitos entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano, o que acendeu o alerta entre as entidades da advocacia.

CNJ quer detalhes sobre a instalação dos equipamentos
Diante da repercussão, o conselheiro Rabaneda enviou ofícios requisitando informações detalhadas sobre as circunstâncias da descoberta, as medidas adotadas até o momento e possíveis novos desdobramentos. A solicitação se baseia em dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno do CNJ, que autorizam o Conselho a atuar em situações que possam comprometer garantias judiciais e direitos fundamentais.

Entidades tratam o caso como grave
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, classificou o episódio como de extrema gravidade e reforçou que o caso coloca em risco a confidencialidade entre advogados e clientes, um dos pilares do exercício da advocacia. Apesar de um perito criminal ter informado que não há indícios de gravações de áudio, a entidade defende a continuidade das investigações para esclarecer completamente o ocorrido.

Fiscalização será ampliada
O acompanhamento do CNJ marca o início de uma verificação nacional sobre a segurança dos espaços de atendimento jurídico dentro das unidades prisionais. O objetivo é garantir o respeito às prerrogativas profissionais e à integridade das comunicações entre advogados e custodiados. Caso irregularidades sejam confirmadas, o episódio pode resultar em responsabilizações administrativas e criminais.