Câmara de Cuiabá aprova renegociação de dívida de R$ 52 milhões deixada por Emanuel

Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 21 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que autoriza a renegociação e quitação de uma dívida de R$ 52 milhões deixada pela administração de Emanuel Pinheiro (MDB).

O montante corresponde a débitos do município com 17 instituições financeiras, gerados nos últimos quatro meses da antiga gestão. Segundo a Prefeitura, a dívida se formou a partir do desconto em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos municipais, cujos valores foram retidos, mas não repassados aos bancos credores.

O caso veio à tona em janeiro deste ano, após levantamento da equipe econômica do município e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que confirmou o passivo acumulado.

Forma de pagamento e regras da renegociação

De acordo com o projeto aprovado, o pagamento das dívidas será feito de forma escalonada:

• Valores de até R$ 25 mil serão quitados à vista;
• Débitos acima desse valor serão pagos em até 12 parcelas, com vencimento final previsto para dezembro de 2026.

O texto também prevê a possibilidade de o Poder Executivo prorrogar o prazo por mais 12 meses, por meio de decreto, conforme a disponibilidade orçamentária.

Além disso, as instituições financeiras interessadas em participar da renegociação deverão se credenciar junto à Prefeitura e comprovar o valor do crédito a receber por meio de processo administrativo.

O projeto ainda autoriza a compensação de créditos tributários: os valores devidos pela Prefeitura poderão ser utilizados para abater dívidas fiscais do município, inscritas ou não em dívida ativa.

Transparência orçamentária e controle

A proposta determina que o valor destinado ao pagamento das parcelas seja informado anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo controle e transparência sobre o uso dos recursos públicos.

Com a aprovação do projeto, o Executivo municipal poderá iniciar o processo de quitação imediata dos débitos menores e estruturar o cronograma de pagamento das parcelas maiores, medida que, segundo a gestão, busca restabelecer a credibilidade financeira do município junto às instituições bancárias e servidores.

A aprovação da matéria é considerada estratégica pela administração de Abilio Brunini, que tem reforçado o compromisso de regularizar pendências herdadas e restabelecer o equilíbrio fiscal de Cuiabá.

A Prefeitura deve publicar, nos próximos dias, os critérios de credenciamento das instituições e o cronograma detalhado de pagamento das parcelas referentes à renegociação.