Prefeitura de Cuiabá discute projeto para garantir pagamento do Prêmio Saúde e evitar perdas

Em meio aos ajustes na concessão de insalubridade cobrados pelo Ministério Público, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta segunda-feira (21) que a gestão está finalizando um projeto de lei para regulamentar o Prêmio Saúde, a fim de compensar possíveis perdas salariais dos servidores da saúde já neste mês de outubro. A proposta foi debatida durante audiência pública na Câmara Municipal, com a presença de sindicatos, categorias profissionais e representantes do Legislativo.

Durante a audiência, o prefeito ouviu demandas das categorias e explicou que a cobrança do Ministério Público para o cumprimento das leis é legítima.

“O Ministério Público não é culpado de nada. Ele apenas cobra o que está previsto na lei. Se há algo que precisa ser mudado, que se mude a lei, mas não se pode culpar quem cumpre o que está determinado legalmente”, afirmou Abilio, ressaltando que sua gestão busca agir com equilíbrio e responsabilidade diante das exigências legais.

O prefeito destacou ainda que sua equipe técnica, junto com representantes sindicais, trabalha na redação de um projeto de lei que regulamentará o Prêmio Saúde, mecanismo criado para mitigar o impacto financeiro causado pelos ajustes da insalubridade. Segundo ele, o objetivo é assegurar que os servidores não tenham perdas no mês de outubro, quando as mudanças começariam a refletir nos contracheques.

“Nós estamos discutindo o Prêmio Saúde como uma forma de justiça ao trabalhador. Não é uma obrigação legal, é uma decisão moral e de reconhecimento. Não podemos permitir que o servidor perca dinheiro na conta por conta de uma adequação necessária na lei. Por isso, estamos construindo uma forma transparente, justa e viável de compensação”, declarou o prefeito.

A expectativa, conforme Abilio Brunini, é de que o projeto de lei esteja pronto ainda nesta semana, para ser encaminhado à Câmara Municipal e apreciado em caráter de urgência.

Ao final da audiência, a presidente da audiência, vereadora Maysa Leão, elogiou a disposição do Executivo em dialogar com as categorias e se comprometeu a encaminhar as propostas apresentadas. “Tivemos hoje um debate produtivo, com muitos encaminhamentos importantes. O nosso papel é ajudar a acelerar a construção de um consenso. Vamos enviar todos os encaminhamentos da audiência ao prefeito para que todos se sintam contemplados. A ideia é aprovar algo em que todos tenham sido ouvidos e participem da construção da nova legislação”, concluiu.

O encontro reforçou o espírito de cooperação entre Executivo, Legislativo e servidores, em busca de uma solução técnica e humana que garanta o cumprimento das leis sem comprometer o sustento dos trabalhadores da saúde municipal.

Participaram da audiência a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) Wânia Dantas, a procuradora da Saúde do Município Lilian Alves, João Pedro do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), a vice prefeita de Cuiabá, Vânia Garcia, Renauld Tedesco do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá, Presidente do sindicato dos médicos de MT, Adeildo Lucena. Além da presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, Michelly Alencar, Maria Avalone e Demilson Nogueira.