Cuiabá pode adotar teletrabalho no serviço público com novo projeto de Abilio Brunini

A Prefeitura de Cuiabá deu um novo passo rumo à modernização da gestão pública. O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que cria o regime de teletrabalho para servidores do Poder Executivo municipal. A proposta oficializa o trabalho remoto como uma forma alternativa de execução das atividades administrativas, com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir despesas operacionais e valorizar o servidor público.

Novo formato de trabalho público

A iniciativa permite que determinados servidores desempenhem suas funções fora das dependências da Prefeitura, desde que suas tarefas possam ser avaliadas por critérios de produtividade. A decisão sobre a adoção do modelo ficará sob responsabilidade de cada gestor de secretaria ou órgão, que deverá seguir diretrizes da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município.

O texto estabelece que o regime remoto poderá ser integral ou parcial e prevê que a carga de trabalho seja, no mínimo, 20% superior àquela cumprida pelos servidores presenciais — regra voltada a garantir o equilíbrio entre produtividade e flexibilidade.

Critérios, limitações e deveres

A adesão ao teletrabalho será facultativa e dependerá da conveniência do serviço público. O gestor poderá revogar a autorização a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias.
Servidores em estágio probatório, com punições disciplinares recentes ou que ocupem funções que exigem presença física não poderão participar.

Durante o período remoto, o servidor deverá permanecer acessível por meios digitais, participar de reuniões virtuais ou presenciais quando convocado e preservar o sigilo de informações institucionais. Os equipamentos e custos tecnológicos necessários ao desempenho das atividades serão de responsabilidade individual.

Inclusão e sustentabilidade

O projeto também cria prioridade de adesão para servidores com deficiência ou doenças graves, desde que aptos ao trabalho. O modelo é apresentado como uma alternativa sustentável, capaz de diminuir o consumo de recursos públicos, reduzir o trânsito urbano e gerar menos impacto ambiental, especialmente durante a execução das obras do BRT na região central.

Base em modelos de sucesso

A Prefeitura cita experiências positivas em instituições como a Receita Federal, o Serpro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público de Mato Grosso, onde o teletrabalho já demonstrou ganhos de produtividade, economia e qualidade de vida.

Tramitação em urgência

O projeto será analisado em regime de urgência pela Câmara Municipal. Caso aprovado, entrará em vigor imediatamente após a publicação, e caberá a cada órgão da administração definir suas regras internas para adesão e monitoramento.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a iniciativa representa uma mudança de cultura dentro da gestão pública: “Cuiabá precisa acompanhar o ritmo de inovação do serviço público moderno, com eficiência e valorização de quem faz o município funcionar”, declarou.