Médicos terão gratificação de R$ 10,8 mil e agentes receberão R$ 500 a mais com nova lei da Saúde

O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei complementar, em caráter de urgência, que reformula parte do sistema de incentivos e gratificações pagos aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta busca corrigir desigualdades, atualizar valores e garantir que profissionais expostos a riscos mantenham a remuneração compatível com as condições de trabalho.

Um dos principais pontos do texto é a individualização do pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá, que passará a ser calculado de acordo com cada vínculo funcional do servidor. O projeto também prevê o reajuste de R$ 500 para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, beneficiando trabalhadores que atuam diretamente nas ações de prevenção e controle de doenças.

As equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) também terão novos valores: médicos receberão R$ 10.854,19 e cirurgiões-dentistas, R$ 10.444,19. Esses montantes passam a integrar o próprio Prêmio Saúde, substituindo a antiga gratificação adicional antes paga às equipes.

O texto ainda determina que, caso não haja regulamentação específica, o benefício poderá ser calculado apenas pela assiduidade do servidor, medida eletronicamente.
A proposta também institui o “complemento provisório de insalubridade”, que assegura a manutenção do valor integral recebido por servidores que atuam em ambientes insalubres. Caso as novas regras reduzam o valor pago, o trabalhador continuará recebendo a diferença até que ocorra a troca de setor.

Para gestantes e lactantes, o projeto garante o pagamento proporcional do adicional de insalubridade com base na média dos três últimos meses, mesmo quando a servidora for realocada temporariamente em local salubre.