PALAVRA DADA
Russi reforça que acionará judiciário se emendas não forem pagas até dezembro
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, reafirmou que acionará o governo do estado na justiça caso não haja o pagamento de 100% das emendas parlamentares até o mês de dezembro. O socialista cobrou que o Executivo cumpra a obrigação de liberar os recursos previstos, especialmente em um momento em que o governo tem enfrentado críticas sobre a alocação dos recursos públicos.
Russi esclareceu que as emendas parlamentares possuem uma destinação prioritária para a saúde, com um mínimo de 50% dos valores obrigatoriamente direcionados a essa área. “O deputado tem nas suas emendas 50% destinado à saúde. No mínimo, 50% das emendas têm que ser para a saúde. Tem deputados que colocam 100% para a saúde”, explicou. Ele também contestou críticas que sugerem que os recursos seriam desviados para festas e outros eventos. “Quando falam que se gasta mais com festa, não é verdade. No mínimo, 50% das emendas têm que ser para a saúde. Como que você pode falar que se gastou mais em festa?”, questionou.
Além da saúde, o restante das emendas pode ser destinado de forma discricionária para outras áreas, como infraestrutura, esporte e assistência social, conforme as demandas locais. “O outro 50% é livre, é discricionário do deputado. E aí ele vai fazer como? Ouvindo o seu vereador, ouvindo o seu líder na cidade, escutando o seu prefeito, recebendo as demandas dos municípios”, detalhou o presidente da Assembleia.
No entanto, o principal ponto de tensão envolve o não pagamento integral das emendas. Russi cobrou que o governo cumpra seu compromisso e libere os recursos até o mês de dezembro. “Tem que pagar até o mês de dezembro 100% das emendas e nós vamos cobrar isso”, afirmou. O presidente também relembrou que o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, havia feito um compromisso de pagamento até o final de outubro de 21,5 milhões de reais. “Se ele tiver abaixo disso, ele tem que recuperar”, disse Russi.
Caso o governo não cumpra com o pagamento até o prazo estipulado, o presidente da Assembleia não hesitou em ameaçar uma ação judicial. “Se não cumprir até dezembro, em janeiro eu vou acionar o governo do estado, mas eu ainda acredito que vai cumprir. O ano passado, eu não sei o número exato, mas foi pago mais de 70%”, explicou.