Vereadores aprovam novo cálculo para o prêmio saúde

Com 19 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), o projeto de lei complementar que reformula o sistema de incentivos e gratificações pagos aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as principais alterações aprovadas está a individualização do pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá, que passará a ser calculado conforme cada vínculo funcional. A mudança visa tornar o sistema mais justo e compatível com as diferentes jornadas e funções exercidas pelos servidores.

Apesar de ter votado a favor da medida, o vereador Adevair Cabral, que faz parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá, alertou que “alguém irá sair perdendo”. Na visão do parlamentar, o projeto deveria ter outro formato, em que separa os servidores expostos à insalubridade.

“Se o servidor trabalha na farmácia, ele não recebe. Para ficar justo. Estou votando aqui porque não tem outra opção”.

O líder do prefeito no Legislativo Cuiabano, Dilemario Alencar, saiu em defesa do projeto. “Todos nós sabemos aqui que o ministério público deu um prazo para a prefeitura de Cuiabá resolver esse pagamento, que na visão deles estavam sendo pagos de maneira ilegal. Se não houvesse uma negociação com a categoria, caberia uma improbidade administrativa. O prefeito demonstrou respeito com os servidores e estamos aqui votando uma compensação”, disse.

O projeto também garante um reajuste de R$ 500 para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, categorias que atuam diretamente nas ações de prevenção e controle de doenças e estão entre as mais expostas a riscos durante o trabalho.

Novos valores para equipes da Estratégia Saúde da Família

As equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) também serão beneficiadas pela reformulação. A proposta aprovada define que os médicos passarão a receber R$ 10.854,19 e os cirurgiões-dentistas, R$ 10.444,19, valores que passam a integrar o próprio Prêmio Saúde Cuiabá e substituem as antigas gratificações adicionais pagas às equipes.

Abilio explicou que a antiga gratificação, no valor de R$ 9.600, era paga a médicos e odontólogos com contratos de 20 horas, mas que, na prática, exerciam jornada de 40 horas
Com isso, a prefeitura busca simplificar o modelo de remuneração e garantir mais transparência na política de incentivos da rede municipal de saúde.

Complemento provisório de insalubridade
Outro ponto relevante do projeto é a criação do “complemento provisório de insalubridade”, mecanismo que assegura a manutenção integral da remuneração dos profissionais que atuam em ambientes insalubres. Caso as novas regras resultem em redução de valores, o servidor continuará recebendo a diferença até ser realocado para outro setor.

O texto também traz proteção específica para gestantes e lactantes, garantindo o pagamento proporcional do adicional de insalubridade com base na média dos três últimos meses, mesmo quando houver transferência temporária para locais salubres.