Câmara de Cuiabá aprova criação de fundo especial para gestão financeira do município

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (25), o projeto de lei que cria o Fundo Especial do Tesouro Municipal, iniciativa encaminhada pelo prefeito Abílio Brunini (PL). O novo fundo tem como objetivo modernizar a administração financeira da Prefeitura, centralizando a gestão dos recursos e ampliando a capacidade de investimento do município .

A proposta integra o Plano de Recuperação Fiscal de Cuiabá, um conjunto de medidas que busca equilibrar as contas públicas, reduzir o endividamento e reorganizar o fluxo de caixa da administração direta e indireta. Segundo o Executivo, a criação do fundo permitirá melhor controle sobre as receitas e despesas, além de maior transparência na movimentação dos recursos.

Com a nova estrutura, os valores arrecadados e não vinculados a fundos específicos poderão ser geridos de forma mais eficiente, priorizando o pagamento de obrigações e o financiamento de projetos estratégicos para a cidade.

Modernização da gestão e transparência

De acordo com a Prefeitura, o Fundo Especial do Tesouro Municipal funcionará como instrumento de fortalecimento da governança fiscal, alinhado às boas práticas recomendadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A medida visa otimizar a aplicação dos recursos municipais, garantir liquidez de caixa e permitir que o Executivo avance em investimentos prioritários, especialmente em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

“A criação desse fundo representa um passo decisivo para modernizar a estrutura financeira de Cuiabá e garantir o uso responsável do dinheiro público”, afirmou o prefeito Abílio Brunini, ao destacar que a iniciativa segue as diretrizes do plano de ajuste fiscal do município.