Defensoria realiza vistoria em supermercados para assegurar acessibilidade

Entre os meses de setembro e outubro, o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) no município de Alto Araguaia (421 km de Cuiabá) realizou uma série de vistorias em três supermercados de grande porte da região com o objetivo de verificar questões de acessibilidade voltada às pessoas idosas, PCDs, gestantes, pessoa do espectro autistas e todos que estão englobados na Lei Federal 10.048/2000 e nas Leis Estaduais 11.909/2022 e 10.593/2017. A ação foi coordenada pelo defensor público Júlio Meirelles.

“A ideia dessas vistorias surgiu por conta das idas aos supermercados, onde pudemos perceber que alguns não tinham caixas inclusivos, carrinhos adaptados e espaços voltados ao atendimento das pessoas com prioridade. A partir daí, instauramos um procedimento preparatório de ação civil pública e enviamos ofícios aos estabelecimentos com mais de 500 m². Os três supermercados vistoriados foram muito solícitos. Eles nos responderam prontamente e disseram que iriam acatar as sugestões e seguiriam as determinações das leis de acessibilidade. Alguns dias depois, a equipe da DPE de Alto Araguaia visitou os locais e constatamos que todos eles se adequaram para receber as pessoas PCDs, idosas e gestantes”, afirma o defensor.

De acordo com a Lei Federal 10.048/00, as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim.

Já a Lei Estadual 11.909/22, institui a política estadual de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, determinando que elas terão atendimento prioritário em estabelecimentos privados e em órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso. Além disso, a lei obriga os locais públicos e privados a incluírem o símbolo mundial da conscientização em relação ao transtorno do espectro autista em todas as suas placas e avisos de atendimento preferencial.

Somado a essas legislações, encontra-se a Lei Estadual 10.593/17, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de Mato Grosso adaptem parte de seus carrinhos de compras para atender às necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Foi muito bom ver que todos os supermercados que vistoriamos se adequaram às exigências legais. Foi uma atuação extrajudicial que surtiu efeito. Alto Araguaia é um município de cerca de 17 mil habitantes, a falta de um caixa acessível para idosos, gestantes, portadores de deficiência ou de autismo é significativo, e muitas vezes essas pessoas não têm noção dos seus direitos assegurados. A atuação da Defensoria se norteia pela proteção dos direitos das pessoas hiper vulneráveis, portanto, a questão da acessibilidade é um direito garantido dessas pessoas. Não podemos permitir que essas pessoas fiquem esquecidas”, diz Júlio Meirelles.

Representante de um dos supermercados vistoriados, Itarciana Érica Gomes, elogia a atuação da Defensoria e afirma que as adequações realizadas no estabelecimento irão beneficiar grande parte da população de Alto Araguaia.

“Para nós foi uma grande satisfação participar desta ação da Defensoria Pública voltada à inclusão das pessoas vulneráveis que necessitam de atendimento prioritário. Acreditamos que iniciativas como essa reforçam o compromisso conjunto entre a Defensoria e o comércio em promover o respeito, a empatia e a acessibilidade. Temos convicção de que os nossos clientes se sentirão ainda mais acolhidos ao perceberem que o supermercado está preparado para receber a todos com dignidade e atenção às suas necessidades. Parcerias como essa fortalecem a construção de um comércio e uma sociedade mais justa, inclusiva e humana”, afirma Itarciana.