Presidente do TCE propõe que Mato Grosso elabore carta com perdas municipais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que ainda há falta de informações concretas sobre os impactos da reforma tributária em Mato Grosso e defendeu que o Estado produza uma “Carta de Mato Grosso”, detalhando quanto cada município deve perder ou ganhar com as novas regras de arrecadação.

A proposta foi feita durante evento conjunto do TCE com o Tribunal de Justiça, que reuniu especialistas em direito tributário, economia e finanças públicas.

Segundo Sérgio Ricardo, Mato Grosso — por ter uma economia fortemente baseada na produção primária — será um dos estados mais afetados pela mudança no sistema tributário nacional, que desloca a arrecadação da origem para o destino do consumo. Ele afirmou que, apesar de a reforma já ter sido aprovada, o debate ainda está longe de terminar.

“Mato Grosso vai sofrer gravíssimas consequências com essa reforma. Ainda acredito que ela sofrerá mudanças, porque não é possível manter tamanhas desigualdades. Estados como São Paulo vão ganhar bilhões, enquanto Mato Grosso perderá recursos. Isso é inaceitável”, disse o presidente.

“Falta informação sobre o impacto em cada município”

Sérgio Ricardo destacou que o principal problema, neste momento, é a ausência de dados detalhados sobre o impacto da reforma para os municípios mato-grossenses. Ele cobrou transparência e estudos que mostrem, de forma precisa, como a nova arrecadação afetará serviços públicos essenciais.

“Ainda falta muita informação. O que vai acontecer com Itiquira? Quanto Cuiabá perde? Qual será o prejuízo para a saúde, a educação, a segurança pública? Ninguém sabe. Hoje o que existe é uma preocupação natural, mas sem dados concretos”, criticou.

O presidente explicou que a Carta de Mato Grosso seria um documento técnico e político para subsidiar as discussões nacionais sobre a implementação da reforma, destacando as particularidades do estado e as desigualdades regionais.

“Queremos que Mato Grosso escreva a sua carta, município por município, apontando perdas e ganhos. É um processo de conhecimento e de defesa do nosso estado, porque Mato Grosso é diferente dos demais. Na hora da partilha, precisamos ser tratados com essa diferença”, afirmou.

Sérgio Ricardo ressaltou que a reforma precisa considerar as fragilidades estruturais do estado, como a baixa industrialização, a dependência do agronegócio e a desigualdade social. Ele alertou que a perda de receitas pode comprometer a capacidade de investimento e agravar a situação de vulnerabilidade social.

“O agronegócio é forte, mas e o restante? A indústria ainda é pequena, a geração de emprego é baixa. Temos 3,8 milhões de habitantes e quase um milhão depende do Bolsa Família, com outro milhão querendo entrar. A situação é grave e precisa ser tratada de forma diferente”, declarou.

O presidente do TCE destacou que o tribunal tem buscado promover debates técnicos e institucionais sobre a reforma, reunindo autoridades e especialistas para compreender melhor os impactos da nova tributação.

“Estamos aprendendo todos os dias o que vai acontecer. Por enquanto, ninguém sabe exatamente como será a vida de cada estado e de cada município depois dessa mudança. Por isso, precisamos estudar, registrar e nos preparar para defender Mato Grosso”, concluiu.