Avallone diz que governador está “equivocado” sobre emendas e aposta na reversão da decisão de Toffoli

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de bancada estadual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para o parlamentar, embora a decisão deva ser cumprida, há possibilidade de reversão, já que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiram pareceres favoráveis à legalidade do mecanismo.

“Eu sou da tese de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mas, como é uma decisão liminar, ela ainda vai para uma das câmaras com cinco ministros, e o mérito será discutido. Pode mudar sim. O que nos ajuda é que a AGU e a PGR foram favoráveis ao nosso pleito. O ministro pode decidir de forma diferente, mas outros podem entender de outro modo”, afirmou Avallone.

“O governador está equivocado”

O deputado afirmou que a decisão liminar atende a um pedido do governador Mauro Mendes (União Brasil), mas reiterou que a Assembleia apenas seguiu o modelo adotado pelo Congresso Nacional.

“Na realidade, a própria AGU e a PGR já deram pareceres favoráveis, eles pensam igual a nós. Então não é absurdo o nosso entendimento. O governador tem o direito de questionar, mas nós achamos que ele está equivocado. Num primeiro momento, ele conseguiu a liminar, e nós vamos cumprir. Isso faz parte da democracia”, declarou o parlamentar.

Relação institucional permanece estável

Apesar da divergência pontual em torno do orçamento e das emendas, Avallone assegurou que o relacionamento entre o Legislativo e o Executivo permanece bom e institucionalmente equilibrado, mesmo em final de mandato.

“Sempre tivemos um relacionamento muito bom com o governador Mauro Mendes. Ele tem uma base consolidada aqui. É natural que, quando se discute o orçamento, haja esse jogo de forças — o governo apresenta o seu, os poderes apresentam os seus, e quem decide é a Assembleia”, disse.

O deputado também lembrou que a derrubada de vetos faz parte do processo democrático e tem ocorrido com frequência maior nesta legislatura, sem comprometer o diálogo entre os Poderes.

“O governador veta com naturalidade e nós derrubamos muitos vetos. Isso é normal, faz parte da democracia e do equilíbrio institucional”, completou.