Famílias de crianças com Zika vírus começam a receber pensão vitalícia do Governo Federal

O Governo Federal começou nesta segunda-feira (3) o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação.

A partir de agora, as famílias de crianças que nasceram entre 2015 e 2019 e já recebiam a pensão especial de um salário mínimo (prevista em lei de 2020) passam a receber o valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social. O novo valor será depositado todos os meses, durante toda a vida da pessoa beneficiada.

A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças.

Em setembro, esse mesmo grupo já havia recebido a indenização por dano moral, paga em parcela única na mesma conta do benefício.

Pagamento retroativo garantido por lei

As famílias também têm direito ao pagamento retroativo da pensão vitalícia, conforme a Lei nº 15.156, que instituiu o benefício e a indenização. O marco para cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, data da publicação da lei.

• Quem apresentou o pedido antes da publicação da lei receberá o retroativo a partir de 2 de julho deste ano;

• Quem apresentou o pedido depois dessa data receberá o benefício a partir da data do requerimento.

Além do valor mensal, o benefício garante o abono anual (como o 13º dos trabalhadores), passa por reajuste todos os anos, seguindo os mesmos índices dos demais benefícios da Previdência, e é isento de Imposto de Renda.

Novo grupo a partir de 28 de novembro

Neste mês, o INSS começa a analisar os requerimentos das famílias que também têm direito, mas ainda não recebiam a pensão especial de um salário mínimo. A partir de 28 de novembro, essas famílias passarão a receber a indenização e a pensão vitalícia, ampliando o alcance da política de reparação conduzida pelo Governo Federal.

“Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias que agora estão estão tendo seus direitos plenamente garantidos.”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Gratidão e reconhecimento

Logo nas primeiras horas após o início dos pagamentos, muitas famílias compartilharam a alegria nas redes sociais e enviaram mensagens ao INSS para avisar que o valor da pensão e o retroativo já haviam caído na conta.

As mensagens de gratidão chegaram de diferentes estados do país, como o de Daiane Freitas, mãe de Ayla (9 anos), de Salvador (BA), uma das vozes que representa a força das mães de crianças que nasceram durante o surto de Zika Vírus em 2015.