Câmara de Várzea Grande propõe criação de três cargos com custo mensal de R$ 31,5 mil

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande protocolou, nesta segunda-feira (3), um projeto de lei complementar que propõe a criação de três novos cargos comissionados na estrutura administrativa do Legislativo. A medida, que ainda aguarda votação em plenário, tem como objetivo ampliar o suporte técnico e operacional às atividades parlamentares até a conclusão da reforma administrativa da Casa.

O texto propõe a inclusão de três novos cargos na Lei Complementar nº 5.443/2025:

• Secretário Legislativo de Apoio Parlamentar, de nível superior, com salário de R$ 9.288,00 e verba indenizatória de R$ 7.000,00;
• Assessor de Gestão da Presidência, de nível médio, com salário de R$ 5.000,00 e verba indenizatória de R$ 2.500,00;
• Assessor de Gestão de Apoio Parlamentar, também de nível médio, com remuneração e benefícios idênticos ao cargo anterior.

O projeto foi assinado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Wanderley Cerqueira, e pela 1ª secretária Rosemary de Souza Prado, e prevê que os cargos sejam integrados ao organograma da Câmara Municipal, atualizando o Anexo X da estrutura administrativa.

De acordo com a proposta, os novos cargos têm como finalidade reforçar o trabalho técnico e administrativo dos setores legislativos e de apoio parlamentar.

O Secretário Legislativo de Apoio Parlamentar deverá coordenar as atividades legislativas e supervisionar as estruturas internas da Câmara. Já os assessores terão a função de auxiliar diretamente a presidência e a secretaria legislativa, atuando na organização, controle e tramitação de projetos e proposições.

Na justificativa oficial, a Mesa Diretora destaca que a criação dos cargos é uma medida temporária para “garantir maior apoio técnico e administrativo às atividades dos vereadores, tanto nas matérias próprias quanto nas encaminhadas pelo Poder Executivo”.

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção da prefeita Flávia Moretti (PL).