Câmara de Vereadores barra projeto que multa porte de drogas em Cuiabá

Em uma sessão marcada por discussões acaloradas e protestos no plenário, os vereadores de Cuiabá rejeitaram, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que previa multa a quem fosse flagrado portando drogas em locais públicos. Apesar de contar com apoio de parte dos parlamentares, a proposta acabou barrada por parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto inconstitucional.

Foram 12 votos pela derrubada do parecer da CCJ, mas seriam necessários 14 votos favoráveis — maioria simples — para que o projeto pudesse continuar tramitando. Com a manutenção do parecer contrário, o projeto, que previa multa equivalente a um salário mínimo para quem fosse flagrado consumindo ou portando entorpecentes em vias e espaços públicos, foi arquivado.

Membro da CCJ, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) explicou que o parecer negativo se baseou em questões de competência legislativa, já que o tema é de atribuição exclusiva da União.

“Ninguém pode ser a favor de droga. É claro que o aspecto moral e de saúde é importante, ninguém é a favor de droga, mas é uma legislação que está em desconformidade da legislação federal”, argumentou Daniel, que votou pela manutenção do parecer.

A vereadora Baixinha Giraldelli (SD) também acompanhou o parecer da CCJ e questionou a efetividade prática da proposta. “Um projeto desse, quero saber: quem vai pagar a multa? Porque o usuário não vai pagar, porque não vai ser preso”.

Foram favoráveis ao projeto e, portanto, votaram pela derrubada do parecer da CCJ os vereadores Adevair Cabral (SD), Dídimo Vovô (PSB), Rafael Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB), Maysa Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União), Sargento Joelson (PSB), Samantha Íris (PL), Dilemário Alencar (União), Michelly Alencar (União), Ilde Taques (PSB) e Dra. Mara (Pode).

Já os contrários foram Marcrean Santos (MDB), Maria Avalone (PSDB), Baixinha Giraldelli, Ten. Coronel Dias (Cidadania) e Daniel Monteiro.