Comissão detecta R$ 655 milhões em irregularidades na administração Emanuel Pinheiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, da Câmara Municipal de Cuiabá, apontou irregularidades que somam R$ 655 milhões na gestão passada da Prefeitura. O valor corresponde a R$ 360 milhões em despesas não pagas e R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária, conforme o relatório final apresentado pela presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), durante a sessão ordinária desta terça-feira (4).

O relatório final, elaborado pela comissão com base em nos documentos reunidos e informações coletadas nas oitivas, foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelos membros da comissão: vereadora Michelly Alencar (presidente), vereador Kássio Coelho (vice-presidente) e vereador Daniel Monteiro (relator).

A vereadora ressaltou que os levantamentos e as oitivas apontaram para “graves” indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas não pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária.

“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar. O documento concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu então presidente, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.

“Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly.

Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em sessão ordinária.

“A CPI das Fraudes Fiscais encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido e com a expectativa de que os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, adotarão as medidas cabíveis diante das constatações apresentadas”, pontuou a parlamentar. Os vereadores que compõem a CPI seguirão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle.