Quatro deputados de MT votam a favor de dificultar abortos legais em crianças

Quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização de abortos legais em crianças e adolescentes vítimas de estupro. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (5), por 317 votos a 111, e ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

Votaram a favor da proposta os deputados Juarez Costa (MDB), José Medeiros (PL), Coronel Assis (União Brasil) e Rodrigo da Zaeli (PL). A deputada Gisela Simona (União Brasil) foi a única entre os representantes mato-grossenses a votar contra. Já Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB) e Nelson Barbudo (PL) não participaram da votação.

O projeto susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em 2023, que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de violência sexual. A norma garantia que o aborto legal poderia ser realizado mesmo sem a apresentação de boletim de ocorrência (B.O.), desde que fosse comprovada a violência sexual por meio de relato da vítima e avaliação médica.

Os defensores do PDL argumentam que a resolução extrapolava a competência do Conanda e que o documento poderia incentivar a prática do aborto sem controle judicial. Além disso, destacam que o texto do decreto reconhece a objeção de consciência — ou seja, permite que profissionais de saúde se recusem a realizar o procedimento — sem que isso seja considerado ato discriminatório, como previa a resolução.

Já os opositores da proposta alertam que a revogação da norma representa um retrocesso nos direitos das vítimas de estupro, sobretudo crianças e adolescentes, que podem enfrentar mais barreiras no acesso ao aborto previsto em lei. O procedimento é autorizado no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.