Russi afirma que ameaça de paralização dos servidores do TJ não pressiona a AL: “não é o melhor caminho”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quinta-feira (6) que uma eventual greve dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT) seria uma medida equivocada e não contribuiria para o avanço da tramitação do projeto de reajuste salarial de 6,38% da categoria. Segundo o parlamentar, o texto segue dentro dos prazos regimentais e não há qualquer tentativa de atraso deliberado por parte do Legislativo.

“A gente espera que não tenha greve. O projeto está na Casa, tramitando normalmente. O pedido de vista é um direito regimental do deputado. Isso acontece também no Judiciário — é parte do processo democrático. Na próxima quarta-feira o texto volta à pauta”, afirmou Russi.

O presidente explicou que o pedido de vista feito por um deputado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi o motivo do adiamento da análise do projeto, mas reforçou que o regimento garante ao parlamentar prazo até a sessão seguinte para devolver a matéria.

“Pediu vista em uma sessão, na outra tem que devolver. Está no trâmite normal. Outro deputado ainda pode pedir vista, o que é direito dele, mas tudo isso segue o regimento da Casa”, detalhou.

Russi ressaltou que a Assembleia não tem intenção de travar a votação, mas reiterou que o Parlamento precisa cumprir os prazos legais e regimentais antes de deliberar sobre qualquer proposta.

Greve não é solução

Questionado sobre o descontentamento dos servidores do TJ, que após a suspensão da votação chegaram a ameaçar uma paralisação, Russi avaliou que a pressão via greve não é o caminho adequado.

“A greve não é o melhor caminho para pressionar a Assembleia. O caminho é o diálogo. A Casa está aberta para conversar, e todos os deputados compreendem a importância da pauta. Mas tudo precisa respeitar os ritos e as normas internas”, disse.

Impacto orçamentário e contexto

O projeto de lei do TJMT prevê revisão de 6,38% nos salários dos servidores, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria. O texto foi enviado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (Zuquim), que assegurou que o aumento não gera impacto adicional no orçamento do Judiciário, já que os valores estão previstos dentro do planejamento financeiro da Corte.

O tema, porém, divide opiniões no governo estadual. Estima-se que o reajuste possa representar impacto de até R$ 1,6 milhão por mês nas contas públicas, segundo projeções apresentadas por técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A votação do projeto deverá ser retomada na próxima semana, após devolução do pedido de vista na CCJR, e pode seguir para o plenário da ALMT ainda em novembro, caso não haja novo pedido de adiamento.