TCE conclui mesa técnica e propõe isenção de parcelas atrasadas e redução de juros nos consignados

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou segunda-feira (3) que a mesa técnica criada para tratar da crise dos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso foi concluída, e um relatório final com propostas de solução será apresentado. Segundo o conselheiro, o documento reúne as principais medidas discutidas com o Governo do Estado, o Ministério Público e representantes das categorias, com o objetivo de reorganizar o sistema de consignações e reduzir o endividamento dos servidores.

“Finalizamos a mesa técnica e já temos um relatório com todas as orientações sobre o que vai acontecer,  desde o treinamento dos servidores até a possibilidade de o Estado disponibilizar cerca de R$ 200 milhões por mês, via MTPrev, para apoiar os servidores endividados”, informou Sérgio Ricardo.

Entre as principais propostas debatidas está a isenção de cerca de 15 parcelas em atraso e a redução das taxas de juros cobradas nos empréstimos, que hoje chegam a 5,5% ao mês. A intenção é que esses índices caiam para algo entre 2% e 2,5%, além de permitir a recomposição dos prazos de pagamento, com prestações mais acessíveis.

“O que se busca é um novo cálculo: que as prestações em atraso sejam perdoadas, que o juro caia pela metade e que o servidor possa alongar o prazo de pagamento. Por exemplo, quem pagava R$ 500 ou R$ 600 por mês poderá passar a pagar R$ 100 ou R$ 130, com a dívida reduzida”, explicou o presidente.

O conselheiro destacou ainda que o Ministério Público já impetrou uma ação civil pública, a partir das recomendações feitas pelo TCE, o que pode viabilizar a retomada das negociações com os bancos e instituições financeiras envolvidas.

“O objetivo é que o servidor volte a respirar financeiramente, que haja um equilíbrio real e humano nessa relação. A ideia é perdoar o que ficou para trás, reduzir juros abusivos e reconstruir um sistema que seja sustentável para todos”, concluiu Sérgio Ricardo.