Mais de 10 mil crianças aguardam vagas em creches e pré-escolas em Mato Grosso

Um levantamento realizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mostrou que, em todo o estado, 10.263 crianças aguardam por uma vaga em creches ou pré-escolas nos 142 municípios mato-grossenses.

A fila de espera foi identificada em 84 municípios, o que representa 59% do total. Apesar de ainda expressiva, essa demanda apresentou queda entre 2023 e 2025. Há dois anos, 14.883 crianças estavam nessa situação — uma redução de 31% em relação ao cenário atual.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o diagnóstico reforça o papel do órgão como indutor de boas práticas na gestão pública. “O Tribunal tem atuado de forma proativa para que cada dado levantado se transforme em política pública efetiva. Nosso compromisso é garantir que o investimento em educação infantil alcance seu verdadeiro propósito, que é oferecer igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida.”

O presidente da Copec e membro do TCE no Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso), conselheiro Antonio Joaquim, também destacou a importância dos dados. “Mais do que identificar números, esse diagnóstico traz elementos que permitem transformar orçamento em ações concretas. Não basta prever recursos, é preciso garantir que eles se traduzam em vagas com qualidade para as crianças mato-grossenses.”

O levantamento aponta que Mato Grosso possui 656 creches públicas, das quais 68% funcionam em prédios exclusivos para a Educação Infantil e 32% compartilham o espaço com outras etapas de ensino. Do total de vagas ofertadas, 61% são em período parcial e 39% em tempo integral.

As crianças de 0 a 2 anos concentram 52% da demanda reprimida, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à primeira infância, conforme o direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo também revela que apenas 29% dos municípios possuem Plano de Expansão de Vagas e 23% elaboraram o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) — instrumentos fundamentais para o planejamento intersetorial e de longo prazo.

No eixo da governança, 48% dos municípios ainda não definiram critérios de priorização de vagas e 51% não publicam suas listas de espera em portais oficiais, comprometendo a transparência e a equidade no acesso. O estudo também identificou nove municípios com obras de creches paralisadas, em razão de falhas contratuais e abandono por parte das empresas executoras.

Além disso, foi constatada a existência de 530 crianças fora da pré-escola em cinco municípios, número que cresceu em relação a 2024 e acendeu o alerta nas instituições que compõem o Gaepe-MT. A situação preocupa, já que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, conforme determina a legislação brasileira.

Com informações do TCE.