Abílio cria Fundo Municipal de Transportes para financiar obras e modernizar mobilidade em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá instituiu oficialmente o Fundo Municipal de Transportes (FMT), mecanismo financeiro voltado ao planejamento, execução e manutenção de políticas públicas de mobilidade urbana e rural. A criação do fundo foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e publicada na edição desta quarta-feira (12) da Gazeta Municipal, por meio da Lei nº 7.395/2025.

Vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, o FMT passa a ser o principal instrumento de captação e gestão de recursos destinados à expansão do transporte público, à conservação de vias e ao desenvolvimento de projetos voltados à mobilidade sustentável.

Recursos e finalidades

O novo fundo permitirá o financiamento de uma série de ações, entre elas a modernização do transporte coletivo, a implantação de ciclovias e calçadas acessíveis, a melhoria da sinalização viária e o fortalecimento da fiscalização de obras e do tráfego urbano. Também estão previstos investimentos em campanhas educativas de trânsito e tecnologias para reduzir emissões poluentes.

O texto autoriza que o FMT receba recursos orçamentários do município, transferências de outros entes públicos, convênios, doações, rendimentos financeiros e até contribuições de instituições privadas nacionais e internacionais. Todos os valores arrecadados deverão ser depositados em conta única específica e utilizados exclusivamente nas finalidades previstas pela lei.

Gestão e transparência

A gestão do fundo ficará a cargo de um Conselho Gestor, que será presidido pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras. O colegiado não terá remuneração e deverá utilizar a estrutura já existente da pasta.

De acordo com a lei, a Secretaria deverá enviar relatórios trimestrais de execução e prestação de contas ao prefeito, garantindo transparência no uso dos recursos. Saldos positivos do fundo ao final de cada exercício serão automaticamente incorporados ao orçamento do ano seguinte.

Planejamento contínuo

O Executivo municipal também fica obrigado a incluir dotações específicas do FMT nas propostas orçamentárias anuais e no Plano Plurianual (PPA), assegurando a continuidade das ações. Caso o fundo venha a ser extinto, os valores remanescentes serão revertidos ao caixa geral do município.

Com a criação do FMT, a gestão de Abílio Brunini reforça a meta de estruturar financeiramente o setor de mobilidade e garantir mais eficiência e sustentabilidade na malha urbana de Cuiabá, integrando transporte público, trânsito e infraestrutura em um mesmo planejamento estratégico.