Juizado do Torcedor declina da competência e passa para outra vara decisão sobre público na Stock Car

Em decisão na tarde desta sexta-feira (14), o Juizado do Torcedor declinou da competência para julgar o pedido de suspensão do público na competição da Stock Car de hoje. Com a determinação, o caso passa a ser analisado pela Vara Especializada em Ações Coletivas.

Por causa do desabamento da cobertura de uma das arquibancadas do autódromo no Parque Novo Mato Grosso, na noite de quinta-feira (13), o Ministério Público do Estado (MPE) pediu que o público fosse impedido de participar do evento, alegando risco à vida e à integridade física dos espectadores. O pedido foi protocolado na manhã desta sexta-feira, após órgãos de fiscalização iniciarem vistorias emergenciais na estrutura.

“Assim, conquanto haja pertinência temática com a atuação do Juizado do Torcedor em hipóteses de ‘grandes eventos’, o postulado da simplicidade e a própria exigência legal de menor complexidade — ambos imanentes ao microssistema dos Juizados Especiais — não se coadunam com a envergadura e a tecnicidade da presente ACP, que segue precisamente o procedimento da Lei 7.347/85, atraindo competência especializada coletiva, e não juizado especial”, diz trecho da decisão.

A Vara Especializada em Ações Coletivas é responsável por julgar ações civis públicas de maior complexidade, especialmente aquelas que envolvem risco coletivo, danos estruturais, grandes eventos e medidas de impacto social.

A mudança ocorre horas antes da prova, prevista para ocorrer ainda nesta sexta-feira e continuar no sábado (15). A organização do evento, o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros afirmam que a estrutura do autódromo é segura, e que o problema foi causado por uma rajada de vento atípica. A decisão da Vara Especializada deve definir se o público poderá ou não assistir à corrida in loco.