Projeto inédito da Defensoria desperta interesse de outros estados durante a COP 30

Na tarde desta quinta-feira (13), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) apresentou um painel sobre o projeto “Território de Direitos”, que auxilia pessoas que vivem em áreas de conflito fundiário, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA).

“Achei muito interessante. É um projeto que pode ser utilizado em todo o país. A gente sabe que existe uma vulnerabilidade muito grande de povos que estão espalhados em locais sem os seus títulos imobiliários, sem a sua ocupação garantida. São as pessoas que produzem nossos alimentos, que protegem a terra. Espero que o projeto possa alcançar outros territórios”, disse Alídia Hernandes Ribeiro, que viajou de Natal (RN) até Belém para participar da COP.

O objetivo da iniciativa é localizar, de maneira ativa e estratégica, famílias em situação de extrema vulnerabilidade que vivem em áreas marcadas por disputas de terra.

“A apresentação foi um sucesso! As pessoas demonstraram bastante interesse em conhecer a atuação da DPEMT e representantes das outras Defensorias demonstraram interesse em conhecer mais profundamente o projeto e levá-lo para seus estados”, destacou Clodoaldo Queiroz, secretário executivo do órgão.

O projeto funciona por meio do Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) – ferramenta que coleta dados sociais e jurídicos essenciais para embasar decisões judiciais sobre conflitos fundiários.

“O SAF pode contribuir mostrando para a população que as pessoas que estão em localidades de conflito fundiário estão preservando seu pequeno lote, contribuindo com a economia local, com o desenvolvimento daquele município, e inclusive precisam de uma intervenção para a questão de saneamento básico, tratamento da água, entre outros pontos”, explicou o coordenador de Inteligência e Segurança Institucional da DPEMT, Murilo Chimenes, que realizou a apresentação.

A inspiração para o projeto ocorreu durante a pandemia de Covid-19, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu e depois estabeleceu um regime de transição para reintegrações de posse e despejos coletivos, priorizando a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A decisão exige que o poder público apresente soluções de moradia digna e que o Judiciário crie comissões de conflitos fundiários para mediar e inspecionar essas situações.

“Mostramos um vídeo sobre como são tratados os dados, a comunicação do mapeamento em BI. Foi muito produtivo. É importante estar na COP porque hoje, em Mato Grosso, quando você vê florestas de pé há áreas de conflito naquele local. Existem pessoas ali lutando para preservar aquele local. Eles são os verdadeiros defensores das florestas”, pontuou o servidor Diego Rafael de Souza e Silva, que participou da exposição do painel.

No início de agosto, a DPEMT lançou o documentário “Território de Direitos”, contando como surgiu o projeto e histórias de comunidades impactadas pela iniciativa. A obra audiovisual é o primeiro documentário produzido exclusivamente pela instituição.

Gaedic – A partir das 13h, a DPEMT também expôs um painel sobre o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) Catadores de Materiais Recicláveis – o projeto também foi exposto na abertura da COP30, na última segunda-feira (10).

“Apresentamos hoje novamente o Gaedic Catadores, demonstrando todas as atividades que desenvolvemos com eles desde 2018 para um público diferenciado, com muitos integrantes da sociedade civil, defensores de outros estados, empresas privadas. As pessoas se emocionaram com a história dessa população”, afirmou a defensora pública Kelly Monteiro, integrante do Gaedic.

De acordo com a defensora, a atuação do Gaedic deu visibilidade aos catadores de recicláveis, grupo vulnerável com papel fundamental na preservação do meio ambiente e promoção da justiça climática.

“Além da reciclagem do lixo, o projeto consegue trazer benefícios, sustentabilidade, desenvolvimento e uma qualidade de vida muito melhor para os catadores do que quando viviam no Lixão”, afirmou Niverson Almeida, natural de uma comunidade tradicional em Almeirim (PA).