Justiça afasta Luís Claudio do TJMT e impõe uso de tornozeleira eletrônica

A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quarta-feira (14), o afastamento imediato do ex-vereador de Cuiabá Luís Claudio (MDB) de suas funções administrativas no Tribunal de Justiça (TJMT). Ele atua como oficial de Justiça e é concursado do Poder Judiciário. A medida foi tomada no contexto da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o desvio de aproximadamente R$ 21 milhões da instituição.

A decisão é da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias. Além do afastamento, a magistrada impôs a utilização de tornozeleira eletrônica por Luís Claudio, que figura como um dos investigados no esquema.

Ainda conforme a decisão, ele terá de  cumprir uma série de restrições cautelares: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, proibição de deixar a comarca sem autorização prévia, impedimento de contato,  por qualquer meio, com os demais investigados e proibição de sair do país.

Caberá ainda ao oficial de Justiça entregar seu passaporte em até 48 horas.

A operação

A Operação Sepulcro Caiado, para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que causaram prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões.As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.

O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.

No dia 5 passado, o inistério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou 11 investigados da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho para apurar um esquema que teria desviado cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT) por meio de execuções judiciais fraudadas. A acusação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que aponta a participação de empresários, servidores e advogados.

A denúncia, protocolada em 22 de outubro pelo promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, tem como principal acusado o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do grupo. Também foram denunciados os advogados Wagner Vasconcelos, Melissa Vasconcelos (esposa de Wagner), Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto; a mãe de João, Luíza Rios Volpato; o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho; e o empresário e irmão de João, Augusto Ricci Volpato. Denise Alonso também foi incluída na acusação.