CPI do Transporte aponta desvio de R$ 18,6 milhões e falhas contratuais em sistema de ônibus de Cuiabá

Documentos revelam que aS empresas responsáveis pelo transporte público de Cuiabá se apropriaram de R$ 18,6 milhões em créditos de passagens compradas e não utilizadas pelos usuários. A informação consta no relatório final da CPI do Transporte Público, que analisou a execução dos contratos e o sistema de bilhetagem eletrônica. O valor, referente apenas aos últimos seis meses, foi integralmente repassado às concessionárias, embora os serviços correspondentes nunca tenham sido prestados.

O relatório, assinado pela presidente da CPI, vereadora Samantha Íris (PL), e pelo relator T. Coronel Dias (Cidadania), mostra que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) informou à comissão a existência de R$ 12 milhões em créditos ativos e R$ 6,5 milhões em créditos comprados, mas não carregados, totalizando o montante de R$ 18,6 milhões. Segundo a vereadora, o levantamento revelou um dado inédito, até então desconhecido pela prefeitura. “Esse valor está em um lugar virtual, não é contabilizado na tarifa técnica e pode ser de grande valia para a população quando falamos em reduzir o preço do ônibus”, disse.

Samantha explicou que o foco principal da CPI foi a análise dos contratos e da gestão do sistema, e não apenas a qualidade dos ônibus que, segundo ela, é consequência direta da má execução contratual. “Dentro dos dados que coletamos, é possível ver fatores que não foram cumpridos. Precisamos encontrar uma maneira de exigir o cumprimento desses contratos e, a partir disso, trazer qualidade para o transporte”, afirmou. Ela destacou ainda que o relatório contém informações sobre viagens omitidas, rotas canceladas e multas aplicadas às empresas por descumprimento de obrigações contratuais.

A parlamentar apontou falhas na integração entre os órgãos envolvidos, sendo a MTU, Cemob, Cuiabá Regula (antiga Arsec) e a própria concessionária como uma das causas centrais para o colapso do sistema. “A grande questão do transporte público não é só a qualidade, mas todos os fatores que levam a essa qualidade ser baixa, como a bilhetagem e a forma de gestão. Esses apontamentos foram feitos para que a gente possa reestruturar o sistema e garantir transparência”, destacou.

De acordo com o relatório, a prática de repassar imediatamente às empresas os valores das recargas, mesmo sem a prestação do serviço, foi classificada como “enriquecimento sem causa”, em violação ao artigo 884 do Código Civil. A CPI recomendou a criação de um Fundo Municipal do Transporte Público, que deve receber os créditos não utilizados e destiná-los à melhoria do sistema e à redução de tarifas. Também foi sugerida uma auditoria retroativa para calcular o valor total apropriado desde 2019, quando a bilhetagem eletrônica foi implementada.

Para Samantha, o trabalho da comissão deixa um legado de transparência e abre caminho para uma gestão mais eficiente. “Essas informações permitem que a Cuiabá Regula faça uma avaliação real do que é necessário para que o transporte seja de qualidade. O relatório é um passo importante para que a população, enfim, tenha um sistema justo, transparente e funcional”, concluiu.