Clientes com investimentos no Banco Master podem procurar orientação da Defensoria Pública

Clientes com investimentos no Banco Master, que teve sua liquidação decretada na última terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), podem procurar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para buscar orientação.

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em Cuiabá, e dos demais Núcleos em todas as comarcas do estado, a Defensoria Pública atua para cuidar das relações de consumo e proteger o consumidor, tanto individual como coletivamente, de forma preventiva, extrajudicial e judicial.

“A tutela individual e coletiva dos consumidores é dever nosso. A Defensoria está de portas abertas para assegurar a garantia de direitos contra possíveis abusos ou desequilíbrios na relação de consumo”, afirmou o defensor público João Paulo Carvalho Dias.

É o caso dos consumidores que acumulam dívidas com juros abusivos que acabam comprometendo o orçamento – os superendividados. As dívidas com instituições financeiras podem ser renegociadas com a ajuda da Defensoria, assim como cobranças indevidas, cujos valores podem ser ressarcidos após ação judicial.

No caso do Banco Master, a Defensoria Pública pode auxiliar os investidores a obter o reembolso dos ativos por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), até o limite segurado, de R$ 250 mil por CPF.

Os pagamentos a serem feitos pelo FGC incluem o CDB (Certificado de Depósito Bancário) do Master, um dos pontos sensíveis do banco, que emitia esses títulos de crédito com promessa de retorno bem acima das taxas praticadas no mercado, consideradas até mesmo “irreais” pelos analistas.

A liquidação do Master deve levar à maior operação de resgate da história do FGC, que precisará honrar mais de R$ 40 bilhões em depósitos aos credores do banco.

De acordo com o Fundo, a estimativa é de que o Master tenha em sua base 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis ao pagamento da garantia.

Critérios de atendimento

A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos das pessoas com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e vítimas de violência doméstica, também podem receber assistência jurídica gratuita. A análise de vulnerabilidade é feita caso a caso.

Servidores públicos afetados por irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, por exemplo, são atendidos pela Defensoria.

Os cidadãos também podem utilizar a plataforma consumidor.gov.br – um canal direto de negociação entre consumidores e empresas para resolver conflitos de consumo pela internet. É necessário ter uma conta gov.br para registrar a reclamação, e a empresa tem um prazo para responder.

Entenda o caso

 A liquidação extrajudicial ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.

Após um administrador nomeado pelo BC assumir a gestão do Master, será elaborada uma lista detalhada dos detentores de dívidas do banco. Depois disso, o Fundo Garantidor de Créditos reembolsará os investidores até o limite segurado, de R$ 250 mil por CPF.

No ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação do Banco Master se justifica “em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”.

A decisão foi tomada um dia após a Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição – e pouco mais de dois meses depois de o BC rejeitar a aquisição do Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Valores acima do limite de R$ 250 mil por CPF entram na massa falida e são pagos após processo judicial, que pode se arrastar por anos. Na hipótese de ocorrer a intervenção/liquidação de mais de uma instituição ou conglomerado financeiro em um período de quatro anos, os pagamentos de garantia a serem realizados a uma mesma pessoa são limitados ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Em comunicado, o FGC, cuja principal fonte de recursos são as contribuições periódicas das instituições financeiras associadas, disse que o pagamento da garantia será feito após o envio da base pelo liquidante indicado pelo Banco Central.

“Todos os créditos enquadrados em nosso regulamento terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado ao FGC”, diz o comunicado do fundo.

O FGC informou ainda ter, até setembro, patrimônio de R$ 160 bilhões, dos quais R$122 bilhões eram recursos líquidos em caixa para o exercício de sua atividade.

Solicitação de pagamento ao FGC – O FGC possui um aplicativo para quando ocorre a liquidação de uma instituição financeira associada e o pedido deve ser feito por meio do app, que está disponível nas versões iOS e Android. Após o processo de solicitação, o valor é recebido em conta bancária de mesma titularidade.

Etapa 1 – Baixe o app e faça seu cadastro;

Etapa 2 – Solicite o pagamento da garantia.

No aplicativo do FGC, é possível conferir as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento de garantia, além de receber notificações para acompanhar o seu pedido.

Após o FGC receber a base da instituição liquidada com informações dos valores da garantia, o credor recebe uma notificação para seguir com as demais etapas pelo aplicativo.

Pessoas Jurídicas (PJ) – Para empresas credoras, o representante da empresa deve solicitar a garantia do FGC pelo Portal do Investidor.

O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa.