Com 11 assinaturas, Câmara de Cuiabá abre nova CPI contra a CS Mobi

A Câmara de Cuiabá terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo e pela construção do Mercado Municipal de Cuiabá. O requerimento com 11 assinaturas foi protocolado na terça-feira (18).

O pedido, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), teve as assinaturas de Marcus Brito Jr. (PV), Alex Rodrigues (PV), Samantha Iris (PL), Dra. Mara (Podemos), Ilde Taques (PSB), Katiuscia Manteli (PSB), Dilemário Alencar (União), Cezinha Nascimento (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

A CPI terá como eixo principal o contrato de concessão administrativa nº 558/2022/PMC, que delegou à CS Mobi a administração do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal de Cuiabá. Consta no requerimento que a Promulti Engenharia elaborou estudos preliminares em 2019, antes da abertura do chamamento público, situação que pode ter proporcionado vantagem competitiva indevida.

“O processo envolve valores expressivos e pontos que exigem apuração técnica detalhada. Entre eles, as contraprestações mensais de R$ 1.113.703,50, cuja soma chega a R$ 654.974.073,00 ao longo de 30 anos; além das chamadas ‘receitas acessórias’ estimadas em cerca de R$ 1 milhão por mês, sem previsão de repasse ao município”, enfatizou Dias.

A comissão também irá analisar a multa rescisória estipulada em R$ 135 milhões — equivalente a mais de 17 anos de contraprestações — e os aditivos que ampliaram para nove mil o número de vagas do estacionamento rotativo, podendo extrapolar o limite legal de 25% para alterações contratuais.

Com o protocolo oficializado, o requerimento segue agora para tramitação regimental. A Mesa Diretora definirá os membros da CPI, que terá prazo de 120 dias para conduzir a investigação a partir da sua instalação.