AL promete reação institucional após homologação de novas Terras Indígenas em MT

A homologação de três novas Terras Indígenas em Mato Grosso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou forte repercussão política e preocupação. Os decretos foram assinados durante a COP 30, em Belém, e publicados nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União. As áreas confirmadas são as Terras Indígenas Estação Parecis (Diamantino), Manoki (Brasnorte) e Uirapuru (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste).

A Assembleia Legislativa também prepara uma reação. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSD), afirmou que o Parlamento estadual adotará uma posição institucional e estuda medidas jurídicas para contestar a decisão.

“A Assembleia Legislativa vai se posicionar de maneira institucional. Já acionei a nossa Procuradoria”, declarou. Segundo ele, o tema preocupa produtores e gestores municipais, especialmente em regiões onde pequenos agricultores podem ser impactados pela redefinição de limites territoriais.
Russi destacou que outros parlamentares já buscam interlocução com autoridades federais. “A deputada Janaína Riva e o deputado Eduardo Botelho já pediram, inclusive, uma audiência ao ministro do STF, Gilmar Mendes, para que a gente possa fazer uma reunião e tratar desse assunto. Porque esse assunto vai parar no Supremo, né?”

O presidente da AL reforçou que o Legislativo estadual irá avaliar, com apoio técnico, de que forma pode atuar judicialmente para defender municípios e setores produtivos. “Já acionei a Procuradoria para propor ou ver alguma forma de atuar nessa questão, através de uma ação ou algo nesse sentido. Mas vai ter, sim, um posicionamento por parte da Assembleia.”

Diante da medida, o governador Mauro Mendes (União) anunciou que irá acionar a Justiça contra o decreto federal, alegando prejuízos econômicos e impactos diretos sobre municípios que dependem majoritariamente da produção agrícola.