Paula Calil cobra execução das emendas e diz que prerrogativa do vereador precisa ser respeitada

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), cobrou do Executivo municipal a execução das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025. Segundo ela, parte significativa dos recursos indicados pelos vereadores ainda não foi empenhada, o que tem gerado insatisfação entre os parlamentares e entidades do terceiro setor que dependem desses repasses.

“Nós fizemos uma reunião entre os vereadores para tratarmos sobre as emendas dos parlamentares para o exercício de 2025. O prefeito alegou a situação financeira do município, mas que estaria fazendo um esforço para que essas emendas sejam empenhadas e executadas, e o que não conseguisse ser executado neste ano, seria no exercício de 2026”, afirmou Paula.

A discussão ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a baixa execução das emendas e a suspensão de pagamentos por suspeitas de irregularidades em algumas entidades beneficiadas. Levantamento recente aponta que apenas cerca de 16% das emendas impositivas dos vereadores de Cuiabá foram liberadas até agora. O prefeito Abílio Brunini (PL) justificou que parte dos repasses foi suspensa após a identificação de falhas e inconsistências nos institutos indicados, alegando respeito ao princípio da moralidade administrativa.

Paula reconheceu a preocupação do prefeito com a legalidade dos repasses, mas enfatizou que a prerrogativa do vereador deve ser garantida e que o Legislativo não pode ser penalizado por eventuais falhas burocráticas.

“As emendas são muito importantes para o terceiro setor, para fazer o social, para a população. É uma prerrogativa do vereador e elas têm que ser executadas”, defendeu.

A presidente também disse ter orientado os parlamentares a procurarem a Secretaria de Governo para esclarecer eventuais pendências e cobrar andamento das indicações.

“Pedi que procurassem a Secretaria de Governo para falar se tem algum problema, se não tem, para que essas emendas sejam executadas e empenhadas”, acrescentou.

Apesar das tensões, Paula afirmou acreditar que a base aliada continua alinhada com o Executivo. Ela, no entanto, observou que há casos de vereadores da oposição e independentes que tiveram emendas executadas, enquanto parlamentares da base seguem sem nenhuma liberação.

“Temos emendas de vereadores que são da oposição e independentes que estão sendo executadas, e têm vereadores que são da base e que não tiveram em suas emendas nem uma executada. Então o parlamentar tem que procurar o secretário de Governo para tratar sobre o assunto”, disse.

Ao comentar a possibilidade de judicialização, como tem ocorrido no âmbito estadual, Paula afirmou que, até o momento, nenhum vereador de Cuiabá manifestou intenção de acionar a Justiça, mas não descartou a medida.

“Até o presente momento, nenhum vereador citou ou manifestou o desejo de judicializar. Mas ele pode, sim, entrar com um mandado de segurança para que essas emendas sejam executadas”, explicou.