Publicitário e jornalista começam a cumprir pena por tentativa de extorsão contra conselheiro do TCE-MT

O publicitário Laerte Lannes da Costa e o jornalista Pedro Antônio Ribeiro começarão a cumprir pena pelos crimes de tentativa de extorsão contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim. As sentenças, agora transitadas em julgado, foram confirmadas pelo Juizado da Oitava Vara Criminal de Cuiabá.

Laerte cumprirá quatro anos de reclusão em regime semiaberto, enquanto Pedro iniciará o cumprimento de três anos e seis meses em regime aberto, ambos com pagamento de dias-multa e suspensão dos direitos políticos durante o período da pena.

Por determinação judicial, Laerte deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer recolhido em casa das 22h às 6h, comprovar atividade laboral, apresentar declaração de empregador e frequentar cursos obrigatórios. Também está proibido de deixar as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, frequentar locais inadequados, consumir bebidas alcoólicas ou usar drogas. O descumprimento das condições pode resultar na regressão ao regime fechado, conforme a Segunda Vara Criminal.

Origem do caso

O processo teve início em 30 de setembro de 2015, quando ambos foram presos em flagrante. Na época, trabalhavam para o fazendeiro e médico Alonso Alves Filho, que travava uma disputa com o conselheiro Antonio Joaquim por causa de uma cerca instalada entre propriedades rurais.

Contratados para uma campanha difamatória, Laerte e Pedro produziram e distribuíram edições de jornais atacando o conselheiro e sua família, na tentativa de desgastar sua imagem pública.

Após alguns meses, os dois tentaram romper com Alonso, alegando que haviam recebido cheques sem fundos. Mesmo sem interesse em conversar com eles, Antonio Joaquim indicou que procurassem seu advogado, José Antônio Rosa. Foi então que Pedro e Laerte exigiram R$ 50 mil e contratos publicitários no Tribunal de Contas em troca de parar com os ataques.

Em um segundo encontro, o advogado entregou cheques de R$ 10 mil a cada um deles, sob monitoramento da Polícia Civil. Assim que deixaram o escritório, ambos foram presos em flagrante, com toda a negociação gravada.

Recursos e agravantes

Pedro Ribeiro recorreu até o Supremo Tribunal Federal, mas teve todos os pedidos negados. Ele ainda responde a outros processos movidos por Antonio Joaquim.

Já Laerte teve a pena agravada por possuir condenação anterior — um ano e quatro meses por violência doméstica — circunstância que levou à imposição de medidas mais rígidas, incluindo monitoramento eletrônico e restrições adicionais.