Grupo alvo de operação já teve R$ 379 milhões em bens bloqueados

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve na justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros do grupo, vinculado ao setor de destilarias de álcool, alvo da operação Cana Caiada desencadeada nesta quinta-feira (27). A medida foi aplicada há cerca de 40 dias e a investigação aponta um esquema de blindagem patrimonial e fraude estruturada para sonegar tributos. Para ressarcimento ao erário, a Justiça determinou o sequestro de cerca de R$ 120 milhões. A empresa está em Recuperação Judicial e para a Polícia, o esquema já era colocado em prática há 10 anos.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pontuou que o alvo da investigação, em razão das práticas já apuradas pela Secretaria de Estado de Fazenda, já era também alvo de sanções administrativas.

“No caso específico, o grupo já estava submetido a um regime de tributação diferenciado na Secretaria de Fazenda, sendo tributado nota a nota. Ou seja, a cada emissão havia o destaque de ICMS e o recolhimento precisava ser feito para que novas notas fiscais pudessem ser autorizadas. Como o grupo já era alvo de sanções administrativas impostas pela Secretaria de Fazenda, toda a arrecadação estava sendo conferida individualmente”, explicou.

Segundo a autoridade, os primeiros indícios foram detectados pela unidade de monitoramento, setor responsável por acompanhar o comportamento tributário das empresas no Estado.

“Sempre que identifica alguma irregularidade ou movimentação considerada atípica, essa unidade interna da Sefaz encaminha as informações para a Delegacia Fazendária, que analisa se há elementos suficientes para instaurar um inquérito policial. Foi exatamente esse fluxo que ocorreu no caso da usina investigada”.

A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária. A Justiça autorizou a indisponibilidade e o bloqueio de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações, que podem chegar a R$ 120 milhões. Os mandados- somente de busca e apreensão – foram cumpridos em Cuiabá e São Paulo (SP).

De acordo com informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o grupo acumula mais de R$ 470 milhões em débitos com o Estado de Mato Grosso e cerca de R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais.