Justiça anula condenação de advogado que agrediu namorada com barra de ferro

Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o julgamento do advogado Nauder Andrade, que havia sido condenado a 10 anos de prisão por tentativa de feminicídio. Ele havia sido preso em agosto de 2023, após ter agredido a namorada com uma barra de ferro.

O relator do caso, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, acatou parte da argumentação da defesa, coordenada pelo advogado Thiago Conceição Silva, de que não deveria ser configurada a tentativa de feminicídio. Isso porque o réu parou com as agressões por vontade própria e não teria continuado porque a vítima conseguiu fugir.

Nesse sentido, segundo o relator, “na fórmula de Frank, autor citado acima por Nucci, é tido que, na desistência voluntária, o agente pode prosseguir, mas não quer, enquanto na tentativa ele quer prosseguir, mas não pode”.

“Nesse quadro, a prova dos autos evidencia que o apelante podia prosseguir na empreitada criminosa, mas não quis, ainda que por motivos não esclarecidos, principalmente porque, na garagem onde evoluiu a sessão de agressões, somente se encontravam a vítima e o apelante”, diz ainda trecho do voto.

E ainda que não houve risco de vida para a namorada agredida, tendo em vista que “logo após as agressões, nem sequer necessitou de qualquer procedimento médico invasivo, tendo sido apenas medicada e liberada em seguida, o que demonstra que o atendimento hospitalar não foi o fator que lhe salvou a vida, mas tão somente um cuidado paliativo diante das lesões leves constatadas”.

No entanto, apesar da soltura e da anulação da sentença, o advogado deverá utilizar tornozeleira eletrônica até o novo julgamento. Ele também foi proibido pela Justiça de se aproximar a menos de 500 metros da vítima ou tentar contato com ela por qualquer meio. A decisão determina ainda que Nauder não pode frequentar bares, ingerir bebida alcoólica ou usar drogas, assim como não pode sair da cidade sem autorização judicial.