Após aposentadoria de Sebastião de Moraes, TJ publica edital para promoção à vaga de desembargadora

Após a sessão do Tribunal de Justiça que referendou a aposentadoria compulsória por idade – completou limite de 75 anos para o trabalho no Judiciário, do desembargador Sebastião de Moraes (afastado pelo Conselho Nacional de Justiça), o Poder Judiciário de Mato Grosso abriu edital para promoção à vaga de desembargadora, destinado exclusivamente às magistradas de carreira.

A seleção será realizada pelo critério de merecimento, conforme estabelecem normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resoluções internas do Tribunal.

A publicação foi assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornou pública a existência de uma vaga destinada à promoção de magistrada para o segundo grau da Justiça estadual.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, no período de 28 de novembro, a partir das 12h, até às 19h do dia 2 de dezembro de 2025.

Somente serão validadas as inscrições efetuadas dentro do prazo e conforme as exigências do edital. No ato da inscrição, as magistradas interessadas precisam anexar, em formato digital, dois documentos obrigatórios:

• Declaração de residência permanente na comarca onde exercem jurisdição;
• Certidão da Secretaria da unidade judicial em que atuam comprovando a inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e a ausência de adiamento injustificado de audiências.

O edital completo está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico.