Juíza concede liberdade a empresário flagrado vendendo anabolizantes em Cuiabá

A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu nesta sexta-feira (28) liberdade ao empresário Gerson Felipe Machado, 46 anos, detido na quinta-feira (27) após ser flagrado vendendo anabolizantes e produtos importados sem autorização em sua loja de suplementos, em Cuiabá. Embora o processo contenha provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, a magistrada avaliou que a soltura do empresário não representa risco concreto à ordem pública.

No despacho, a juíza pondera que, ainda que haja registro de condenação anterior, a prisão preventiva seria desproporcional. Segundo ela, pelo princípio da homogeneidade, uma medida cautelar não pode ser mais rigorosa que a pena provavelmente aplicada ao final do processo. Assim, mesmo em caso de nova condenação, é improvável que Gerson iniciaria o cumprimento da pena em regime fechado, o que tornaria a prisão processual uma antecipação indevida de sanção mais gravosa.

A liberdade provisória foi concedida mediante imposição de medidas cautelares, como manter o comprovante de residência atualizado, comparecer aos atos processuais sempre que convocado e apresentar-se ao juízo a cada dois meses para justificar atividades.

A operação foi desencadeada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em parceria com a Vigilância Sanitária de Cuiabá, após denúncias de que uma loja instalada dentro de uma academia, no Bairro Verdão, estaria comercializando anabolizantes ilegalmente. No local, as equipes foram recebidas pelo proprietário, que se apresentou como gerente.

Durante a fiscalização, foram encontradas três caixas lacradas com anabolizantes de origem estrangeira, importados irregularmente e sem registro na Anvisa. Os fiscais também identificaram grande quantidade de suplementos estrangeiros e produtos vencidos, todos apreendidos. No decorrer da ação, o empresário afirmou espontaneamente que, anos atrás, já havia sido detido por suspeita de comércio irregular de anabolizantes.