Maggi diz que Moratória da Soja virou “assunto mal parado” e defende fim do acordo

O ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta quarta-feira (26) que o impasse envolvendo a Moratória da Soja revela falta de entendimento entre os setores envolvidos e que o acordo ambiental “já cumpriu o papel que tinha que cumprir”. Para ele, o debate atual se arrasta porque produtores, indústria e mercado internacional não encontram consenso sobre como encerrar o pacto.

“A Moratória é o que a gente chama, no jargão popular, de um assunto mal parado. O setor da agricultura quer o fim da moratória, e a Abiove também não quer mais. Os dois lados desejam a mesma coisa, só não estão achando a forma de se compor”, afirmou.

Maggi relembrou que o acordo foi criado em 2006 para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008, num momento em que o país ainda não possuía um marco legal federal robusto para atender à exigência ambiental dos compradores internacionais.
“Quando não tínhamos legislação brasileira que atendia às necessidades dos compradores, a Moratória cumpriu seu papel. Mas agora temos o Código Florestal. Não precisa mais dessa moratória”, disse.

Para o ex-ministro, apesar de haver alinhamento de interesses entre produtores e indústria, o mercado global — responsável por exigir o acordo — ainda não apresentou uma solução definitiva para substituir o mecanismo.
“Os dois lados querem o fim. O ponto é como comunicar isso ao mercado internacional, que detém essa exigência e precisa aceitar a mudança”, avaliou.

A declaração ocorre em meio à recente movimentação de vários estados, incluindo Mato Grosso, que aprovaram legislações próprias proibindo a concessão de incentivos fiscais a produtores que participam da Moratória. O tema ganhou força depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a lei mato-grossense nesse sentido, abrindo caminho para que outras unidades federativas adotem medidas semelhantes.

Para Maggi, entretanto, o caminho mais eficaz continua sendo a transição coordenada para um modelo baseado exclusivamente no Código Florestal — hoje reconhecido internacionalmente como um dos sistemas de regularização ambiental mais complexos do mundo.

“A Moratória cumpriu o que devia. Agora é preciso construir a saída”, concluiu.