Ex-assessor de Riva e três contadores são condenados por desviar R$ 800 mil da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-assessor da Assembleia Legislativa Geraldo Lauro e três contadores por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que operou entre 2000 e 2002. A decisão, assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconhece que o grupo fraudou pagamentos da ALMT por meio de empresas criadas apenas para receber dinheiro irregularmente. As penas, somadas, ultrapassam 39 anos de prisão.

Fraudes eram feitas por meio de firmas de fachada

Conforme a investigação, o grupo utilizava empresas constituídas apenas no papel para receber cheques emitidos pela Assembleia. Uma das auditoras que atuou no caso relatou que uma das beneficiárias, a F. R. da Silva Comércio – ME, recebeu mais de R$ 800 mil sem que houvesse qualquer prestação de serviço ao Legislativo.

Outro depoimento trouxe detalhes da engrenagem: um empresário afirmou ter descoberto que seu nome aparecia vinculado a pagamentos superiores a R$ 600 mil, supostamente destinados à empresa Baronia Publicidade, que ele garante jamais ter criado. Ele também contestou a assinatura que aparecia nos cheques, apontando falsificação.

Organização contava com divisão de tarefas

No processo, o ex-presidente da ALMT José Riva expôs o funcionamento interno do esquema. Segundo ele, o contador Nilson Teixeira era responsável por estruturar e financiar a abertura das empresas fictícias, enquanto os irmãos Joel e José Quirino Pereira cuidavam da manutenção dessas pessoas jurídicas e do fluxo de recebimentos. Os valores desviados serviam para quitar dívidas com a Confiança Factoring, ligada ao empresário João Arcanjo Ribeiro, além de bancar despesas privadas e campanhas políticas.

As condenações

A sentença fixou penas em regime fechado para todos os envolvidos:

• Geraldo Lauro – 11 anos e 16 dias

• José Quirino Pereira – 9 anos e 6 meses

• Joel Quirino Pereira – 9 anos e 6 meses

• Nilson Roberto Teixeira – 9 anos e 6 meses