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Roveri rebate Abílio e afirma que Estado não foi omisso no Contorno Leste

Kamila Araújo

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O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri, reagiu às declarações do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que responsabilizou o Governo do Estado e a Polícia Militar pela ocupação no Contorno Leste. Roveri negou qualquer omissão das forças de segurança e afirmou que a ocupação ocorreu antes da adoção do programa estadual de enfrentamento a invasões de terra.

Segundo o secretário, a acusação feita por Abílio “ignora a ordem cronológica dos fatos” e desconsidera o protocolo que passou a ser aplicado a partir de março de 2023, quando o governador Mauro Mendes lançou oficialmente a política de Tolerância Zero às invasões urbanas e rurais.

Roveri explicou que a ocupação no Contorno Leste foi detectada já em estágio avançado, impossibilitando uma ação imediata de retirada. Ele afirma que o episódio, inclusive, foi um dos fatores que levou o governo estadual a endurecer as regras contra invasões.

“Quando nós fomos informados sobre o Contorno Leste, a invasão já estava consolidada. É importante entender a linha do tempo: o programa Tolerância Zero foi lançado em março de 2023, e essa ocupação começou antes disso.”

O secretário destacou ainda que, desde a criação do protocolo, o Estado agiu em todas as tentativas de ocupação. “De março de 2023 para cá, foram 61 invasões identificadas. Em todas, o Estado atuou e garantiu o direito do proprietário, seja ele pequeno, médio ou grande. O programa tem 100% de eficiência.”

Registro de boletim de ocorrência não indica omissão automática, diz secretário

Questionado sobre relatos de que o proprietário do terreno teria registrado boletim de ocorrência logo após a invasão, Roveri afirmou que é preciso verificar quando as forças de segurança foram efetivamente acionadas.

Ele explica que há um intervalo natural entre a ocupação e a comunicação oficial às autoridades: “Existe um lapso temporal de até 24 horas entre o início da invasão e o momento em que a polícia é informada. É necessário verificar o boletim, o chamamento e quando chegou às forças.”

Reintegração foi cumprida quando a Justiça determinou, afirma Sesp

O secretário também lembrou que uma parte da área já passou por reintegração de posse — e que a ação foi executada normalmente pela Polícia Militar. “Chegou a ordem judicial, o Estado entrou e reintegrou parte da área, que foi devolvida ao proprietário.”

Atualmente, um dos processos sobre o terreno está suspenso por decisão de instância superior. Roveri reforçou que, assim que houver nova determinação, o governo cumprirá imediatamente.

“Se o Tribunal Superior revogar a suspensão, o Estado tem condições e capacidade de executar a determinação.”

 

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