Prefeitura busca na Justiça acordo para desapropriação do Contorno Leste

A Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM) entrou com um pedido junto à 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário para conseguir um acordo para a desapropriação do Contorno Leste, para que a área possa ser regularizada e beneficiar 1.170 famílias que moram atualmente na região.

O pedido ocorre dias após o prefeito Abílio Brunini (PL) anunciar que havia desistido da retirada das famílias e que iria regularizar a região, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social das famílias, que foi constatada por meio de levantamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

O prefeito afirmou que a decisão foi construída após conversas com a família proprietária da área, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a juíza Adriana e os promotores Marisa Fernanda e Carlos Eduardo, além de diversas discussões internas com a equipe da Prefeitura.

Segundo o documento, a Prefeitura tem interesse em “iniciar o procedimento de desapropriação da área ocupada, com vistas à construção de solução habitacional definitiva, socialmente justa e juridicamente segura para as famílias cadastradas, em consonância com os princípios da função social da propriedade e da moradia digna”.