MPF firma acordo para garantir o uso da Calculadora de Carbono em ações sobre danos climáticos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) celebraram um acordo de cooperação técnica (ACT) para fortalecer a atuação institucional em casos relacionados a danos climáticos, especialmente aqueles decorrentes de desmatamento e incêndios florestais. A iniciativa prevê a ampliação do uso da Calculadora de Carbono, uma ferramenta criada pelo Ipam, por membros, peritos e servidores do MPF em todo o país.

O objetivo da parceria é fornecer subsídio a investigações e ações judiciais com dados técnicos precisos sobre emissões de gases de efeito estufa associadas a ilícitos ambientais. Ao calcular o impacto climático de cada caso, a ferramenta permite qualificar pedidos de reparação de danos, fortalecer provas e aprimorar estratégias jurídicas voltadas à responsabilização de infratores.

“Essa parceria com o Ipam busca aprimorar a capacidade do MPF de medir e comprovar os danos climáticos causados pelo desmatamento e pelas queimadas. Com dados confiáveis, é possível fortalecer a fiscalização de forma estruturada, além da responsabilização por danos ambientais, tornando a atuação ambiental mais efetiva”, ressaltou a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. A 4CCR é o órgão responsável por acompanhar o cumprimento das etapas previstas e o alcance dos objetivos da parceria.

Tecnologia e proteção ambiental – Desenvolvida pelo Ipam, a Calculadora de Carbono estima, de forma técnica e padronizada, as emissões de gases de efeito estufa resultantes de desmatamentos, queimadas e outras atividades que impactam o clima. Ela transforma dados geoespaciais e informações sobre cobertura florestal em métricas precisas de emissões.

Conforme prevê o acordo a plataforma poderá ser customizada para o contexto do MPF, incorporando necessidades específicas. O objetivo é tornar a Calculadora uma ferramenta que fortaleça os pedidos de reparação, capaz de qualificar a produção de provas e auxiliar o órgão a incorporar o componente climático às ações civis públicas e ações penais ambientais, especialmente em casos relacionados à Amazônia e demais biomas.

Diagnósticos e compartilhamento de dados – O acordo estabelece uma série de atividades incluindo a produção de diagnósticos sobre desafios técnicos e jurídicos relacionados à reparação de danos climáticos nas atuações extrajudiciais e judiciais do MPF. Também prevê a realização de um seminário presencial, em formato de workshop, para capacitar procuradores e servidores no uso da Calculadora.

Durante a execução das atividades, MPF e Ipam poderão compartilhar informações e produzir estudos conjuntos, sempre observando as regras de sigilo, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições e tem vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.