Déficit de 54 defensores expõe desigualdade na estrutura da Defensoria Pública

O déficit de 54 defensores públicos no Estado – impacto sentido diretamente em Cuiabá – foi o ponto central da manifestação da defensora pública-geral, Luziane Castro, durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. Em sua fala, ela pediu “tratamento de equidade” dentro do sistema de Justiça e alertou para a “extrema precariedade” em que a instituição ainda opera.

“Que permaneçam o diálogo e as condições de trabalho, mas nós seguimos em um cenário de muita desigualdade”, afirmou Luziane ao iniciar a apresentação. Ela destacou que o objetivo era “trazer algumas informações, até como uma forma de mostrar tudo que foi investido na Defensoria Pública”, reforçando que os recursos destinados ao órgão são “investimentos que retornam efetivamente para a população”.

A defensora-geral citou pesquisas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Poder Judiciário que apontam a Defensoria Pública como uma das instituições mais importantes e confiáveis do país. “Em várias pesquisas, a Defensoria Pública é reconhecida como a melhor avaliada e a mais confiável por parte da população”, disse.

Luziane apresentou os números acumulados até este mês: 625 mil atendimentos, média de 2.700 atendimentos por dia; 48 mil audiências realizadas; 32 mil ações propostas; e 692 mil pendências no PJe. “São dados assustadores, é de abrir os olhos mesmo”, afirmou. Segundo ela, o crescimento da demanda foi expressivo: “Do ano passado para este ano tivemos aumento de quase 14% nos atendimentos”.

Ela também destacou que, apesar do esforço para expansão, o quadro funcional não acompanha o ritmo. Mato Grosso possui 221 defensores ativos, embora a estrutura preveja 275, resultando em um déficit de 54 profissionais. Esse número motivou a abertura de um novo concurso, já previsto na LOA, com possibilidade de nomear ao menos 30 defensores em 2026.

Luziane lembrou que, desde 2023, todos os defensores nomeados foram destinados exclusivamente ao interior, o que permitiu a presença da instituição em todas as comarcas, mas manteve a carência na capital. “Hoje, a Defensoria Pública trabalha com 1.637 pessoas, entre defensores, servidores, comissionados e estagiários. Considerando tudo isso, é uma produtividade muito grande para o número de defensores que temos”, ressaltou.

Ao final, reforçou a natureza social da instituição: “Nós somos a voz de quem mais precisa ser ouvido. A Defensoria Pública está ali de portas abertas para acolher pessoas em condição de vulnerabilidade e transformar esperança em direitos, especialmente de uma população que muitas vezes nem sabe qual é o direito que tem”.