Janaina Riva abandona ação contra Casa Civil e busca nova estratégia jurídica

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) retirou o mandado de segurança que havia apresentado contra o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União).

O processo, que discutia o não pagamento de emendas parlamentares impositivas, tratava de um total superior a R$ 26 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A defesa da parlamentar argumenta que cerca de R$ 19,2 milhões permanecem sem qualquer encaminhamento para os órgãos executores, especialmente a Secretaria de Estado de Saúde, o que impediria a formalização de convênios e a execução dos projetos vinculados às suas emendas.

Em manifestação enviada ao Tribunal de Justiça, ela formalizou a desistência da ação. “Sim, estamos analisando outra estratégia jurídica para o recebimento das emendas”, afirmou.

Com o pedido de retirada, o processo foi extinto sem análise do mérito, e não houve cobrança de custas ou honorários, conforme previsão para mandados de segurança. Após o prazo regimental, o caso será arquivado.