Levantamento mostra que 70% dos moradores do Contorno Leste têm renda de até um salário mínimo

Um levantamento realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura de Cuiabá mostrou que 70% das famílias que vivem na ocupação irregular no Contorno Leste possuem renda de até um salário mínimo. Esse dado foi um dos fatores que levou a Prefeitura a decidir pela manutenção dos moradores na área.

“Esses dados evidenciam uma situação de alta vulnerabilidade econômica, visto que grande parte das famílias tem sua renda comprometida em valores muito baixos, o que indica baixa capacidade de arcar com despesas fixas essenciais, como alimentação, transporte, saúde, educação e moradia. Esse cenário reflete a fragilidade financeira e a limitação de recursos disponíveis, dificultando o acesso à habitação formal e à manutenção digna do lar”, diz trecho do levantamento.

O documento faz parte do pedido de desapropriação da Prefeitura à 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário. Segundo o levantamento, foram encontrados 1.170 lotes ocupados na área de ocupação irregular, onde em 59% das casas a família é chefiada por uma mulher.

A análise também mostrou que a maioria dos moradores é solteiro e que “tal configuração é característica de territórios marcados por vulnerabilidade social e instabilidade residencial, em que vínculos conjugais formais não são determinantes para a consolidação de núcleos familiares”.

“Sob a ótica da política habitacional e do ordenamento territorial, os dados sugerem que a ocupação possui perfil de vulnerabilidade e transitoriedade, possivelmente relacionada à busca por alternativas de moradia diante do déficit habitacional urbano”, consta ainda no documento.

Contorno Leste
Depois de meses de discussão na Justiça sobre a retirada dos moradores, o prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou no último domingo (30) que manteria as famílias na área, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social. A medida tem encontrado resistência tanto entre políticos quanto entre os donos da área, que afirmaram na Câmara de Cuiabá que não têm interesse em vender.

O Contorno Leste é uma região estratégica para o planejamento urbano de Cuiabá, originalmente destinada a obras de mobilidade, mas que acabou sendo ocupada irregularmente ao longo dos últimos anos.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura busca um acordo judicial que permita a regularização fundiária, evitando novos conflitos e garantindo moradia segura para as famílias cadastradas. Já os proprietários da área argumentam que a ocupação ocorreu de forma ilegal e que não há interesse em negociar.