Avallone defende redução de margens na LDO e cobra protagonismo da AL na fiscalização do orçamento

Após audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) fez uma avaliação crítica da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Avallone reforçou que o Parlamento precisa assumir plenamente seu papel de controle sobre as contas públicas.

O deputado destacou que, embora teoricamente seja possível devolver o orçamento para ser refeito, essa prática jamais ocorreu. “Devolução de orçamento para ser refeito. Isso pode acontecer? Até pode, mas não existe na história. Então, se o orçamento é conservador, como disse o secretário Gallo, então nós precisamos cumprir a nossa parte. A nossa parte qual é? Fiscalizar. A nossa parte qual é? É acompanhar”, afirmou.

Avallone criticou a margem de remanejamento solicitada pelo Executivo, que, somando-se dispositivos já previstos e pedidos recentes, chega a 24% ou até 34%, segundo ele. “Nós precisamos diminuir essa margem para que a gente possa cumprir o que é prerrogativa nossa, que é fazer”, disse.

O parlamentar lembrou que tem repetido, ao longo dos últimos cinco anos como presidente da comissão, a defesa de uma margem menor. “Eu sempre tenho sugerido, uns 5 anos que eu sou presidente da Comissão: 10%. Apenas 10%. O governo sempre pede 20%. Todo ano eu proponho 10, o Lúdio Cabral  propõe 5, e aí o plenário aprova 20”, destacou.

Ao comentar a execução orçamentária da habitação, Avallone refutou a ideia de redução de recursos, afirmando que se trata, na verdade, de falta de aplicação. “Não teve redução. Foi não aplicação. Existe uma legislação falando que é 20% do Fethab. Se a lei tem do Fethab, então se tem R$2 bilhões e meio de arrecadação, R$2 milhões e 200, são R$500 milhões por ano. O Gallo confirmou ali que foi aplicado no ano 2025, 300 milhões. Então tem um déficit, tá faltando aplicar R$200 milhões na habitação”, explicou. Ele reforçou que os deputados, especialmente o deputado Wilson Santos, têm cobrado a recomposição desses valores.

Questionado sobre o que impede a Assembleia de aprovar a redução da margem de remanejamento, Avallone foi direto: a decisão está unicamente nas mãos dos parlamentares. “Não é guerra com o Executivo, é só a Assembleia aprovar. Quem decide isso são os deputados. Precisa ter 13 votos. Se 13 votos derem, aprovado 10% é aprovado. Não deveria ter influência de mais ninguém. É nós que decidimos. Por que os deputados não aprovam? Tem que perguntar para cada um.”

Ao tratar da saúde, o deputado voltou a enfatizar a necessidade de ordenamento orçamentário. “A questão do déficit da saúde é grave. No final, vai complementar um débito esse ano de 1 bilhão e 200 milhões. 1.400 aliás, 1.500”, afirmou. Ele explicou que o problema não é falta de recursos, mas subestimação orçamentária: “O recurso vai para a saúde, o recurso é gasto na saúde, os hospitais estão sendo feitos. Só que é efeito subestimado. Depois pega o excesso de arrecadação e distribui de novo para a saúde”.

O orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social.