Diego Guimarães critica “excessos do STF” e defende PL da Dosimetria aprovada pela Câmara

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) avaliou que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro representa uma reação institucional do Parlamento aos “excessos e arbitrariedades” do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para análise do Senado.

Segundo Guimarães, a mudança na dosimetria das penas é “uma saída que o Congresso Nacional apresenta para se estabelecer como Poder” diante do que classifica como decisões desproporcionais do ministro Alexandre de Moraes.

“O que vimos ontem é uma tentativa de reequilibrar a relação entre os Poderes. A dosimetria aprovada é uma fuga, uma saída encontrada pelo Congresso para se afirmar enquanto Poder e para confrontar arbitrariedades praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes no STF”, afirmou.

O parlamentar citou exemplos que, na avaliação dele, demonstram “incongruências” nas decisões da Corte.

“Hoje nós vemos um ex-presidente condenado a 27 anos; uma mulher que pintou uma estátua com batom na frente do STF presa por 27 anos; e, ao mesmo tempo, o dono do Banco Master foi solto recentemente. E anteontem apareceu um contrato de R$ 129 milhões assinado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master. Olha o absurdo que estamos vivendo”, criticou.

Para Guimarães, o Supremo estaria “se colocando acima de tudo e de todos”, enquanto o Parlamento — legitimado pelo voto popular — teria a prerrogativa de reagir.
“Quem tem soberania popular é quem recebe voto. O Congresso Nacional e o presidente da República representam a vontade do povo. Vivemos um sistema de freios e contrapesos. O Parlamento tem o dever de frear excessos do Judiciário, e essa modelagem legislativa coloca em liberdade quem está preso injustamente”, afirmou.

Anistia em 2027

Ao ser questionado sobre a posição do PL, que defende que a dosimetria é apenas o primeiro passo e que o partido irá batalhar por uma anistia ampla no próximo ano, Guimarães disse não acreditar que o tema avance em 2026 — mas vê possibilidade em 2027.

“Eu creio que, se mudarmos o governo em 2026, a anistia seja aprovada em 2027. Não acredito que seja aprovada no Congresso atual. Por isso a importância de a população pensar muito bem em quem vai votar. Se a população quer anistia, que eleja deputados e senadores com coragem para isso”, declarou.

Para ele, a dosimetria “é um caminho” e um indicador do que pode ocorrer no Brasil caso haja mudança no cenário político.
“Essa pauta deve ser retomada e aprovada em 2027. Em 2026, não acredito. Mas é um indicativo daquilo que esperamos para o país”, concluiu.

Contexto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao Projeto de Lei 2162/23, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. O texto prevê que, quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave — medida que, segundo o relator, coloca em liberdade parte dos presos e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para 2 anos e 4 meses.

A matéria segue para o Senado.