Jayme elogia recuo de Gilmar Mendes e defende prerrogativas do Senado em processos de impeachment

O senador Jayme Campos (União Brasil) comentou, na noite de quinta-feira (11), a decisão do ministro Gilmar Mendes, que retirou de pauta e suspendeu parte de seu próprio despacho que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o recuo representa um movimento de autocorreção do Supremo e reafirma o papel constitucional do Senado na análise desse tipo de processo.

O ministro havia determinado que apenas a PGR poderia apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, o que, na prática, limitava a atuação de cidadãos e parlamentares. Ao voltar atrás, Gilmar sinalizou que o tema ainda exige maior debate.

Em declaração à imprensa, Jayme Campos elogiou a postura do magistrado ao rever a decisão:
“Não pode haver uma decisão monocrática dessa natureza por parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa restrição, de dizer que somente a Procuradoria-Geral da República poderia pedir impeachment, não encontra amparo histórico. Desde a década de 1950 está claro que quem pode pedir impeachment é o Senado Federal.”

O senador destacou que a revisão demonstra sensibilidade institucional:
“O ministro foi prudente. Voltou atrás, revisou sua posição, e isso mostra que o próprio Supremo reconhece a necessidade de corrigir algumas decisões tomadas recentemente.”

Jayme lembrou ainda que esteve no STF nesta semana tratando de diferentes assuntos e reiterou a defesa do papel do Senado como órgão responsável por receber, analisar e julgar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte:
“O rito é claro. O Senado é a Casa responsável. O ministro Gilmar entendeu isso e recuou de forma acertada. Agora, cabe a nós fazermos os ajustes necessários e mantermos o equilíbrio institucional.”