Mendes diz que suspensão de acordo pode extinguir o Parque Cristalino II

A suspensão parcial do acordo judicial que buscava resolver o impasse em torno do Parque Estadual Cristalino II voltou a colocar o futuro da unidade de conservação em situação de incerteza. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu barrar trechos do pacto construído entre Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa, que pretendia encerrar mais de duas décadas de disputas fundiárias e ambientais na região.

Ao comentar o assunto nesta quinta-feira (11), o governador Mauro Mendes criticou a decisão e afirmou que, caso não haja avanço no entendimento, o parque tende a ser anulado por força de uma decisão judicial já existente. Mendes classificou como “estranho” o fato de o acordo ter sido suspenso, já que as negociações estavam sendo conduzidas com participação de desembargadores do próprio Tribunal de Justiça.

Segundo ele, o processo vinha sendo estruturado de forma transparente e técnica, justamente para evitar a extinção do parque, que foi criado em 2001 e desde então se tornou alvo de disputas envolvendo ocupações, títulos conflitantes e questionamentos sobre a legalidade do decreto original.

“O problema com a Justiça é a questão do parque Cristalino II. Teve um acordo com o Ministério Público e a Justiça agora suspendeu. Isso é estranho, porque estava sendo conduzido pelo próprio Tribunal de Justiça”, afirmou o governador. Ele destacou que já existe uma decisão judicial que aponta irregularidades na criação da unidade, o que, se confirmado, resultará na anulação completa do parque.

“O próprio Tribunal de Justiça já tem uma decisão em curso que diz que a criação do parque foi feita de forma errada. Então, vai ser anulado. Pronto, acaba o parque. É isso que vai acontecer.”

O acordo suspenso previa a preservação praticamente integral da área original, hoje estimada em cerca de 118 mil hectares, com exclusão de zonas que já estavam convertidas para agricultura antes de 2001 e inclusão de novas áreas de floresta para compensação ambiental.

A proposta também buscava encerrar litígios que se arrastam há mais de 25 anos, oferecendo segurança jurídica tanto para o Estado quanto para produtores e órgãos ambientais.

“Foi costurado um acordo para preservar praticamente a mesma área, excluindo as áreas que, quando foi criado, já estavam sendo utilizadas para agricultura, que não vão virar mais floresta”, disse Mendes.

Para ele, a suspensão mantém o cenário de instabilidade e impede o avanço de uma solução considerada benéfica. “Um acordo amplamente claro, transparente, positivo, que traz ganhos, traz segurança jurídica. Quer continuar essa confusão? OK, vai continuar a confusão. Mas não vai ter ganho nenhum para a sociedade nem para o meio ambiente.”

A decisão do TJMT de suspender trechos do pacto atendeu questionamentos sobre a necessidade de participação da União no processo, por se tratar de área localizada na Amazônia Legal.

Com isso, o futuro do parque permanece indefinido: o acordo está parado, a decisão que considera sua criação irregular continua válida e ainda não há delimitação definitiva das áreas a serem preservadas ou compensadas.