Mauro Mendes esclarece fala sobre faccionados e afirma que prisão só ocorre mediante crime

O governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou a comentar a polêmica gerada por sua declaração de que não é possível prender alguém apenas por ser integrante de facção criminosa. Segundo ele, a interpretação de sua fala foi distorcida e a legislação é clara ao exigir a prática de crime para que haja prisão.

“ Se você diz que pertence a uma facção, ninguém vai prender. Se o cara chegar aqui e fizer um símbolo do Comando Vermelho, não vai prender por causa disso. Tem que praticar um crime, crime previsto na lei”, afirmou.

Mendes explicou que a simples autodeclaração de pertencimento a uma organização criminosa não é suficiente para prisão em flagrante.

“Pertencer… posso estar até enganado, eu não sou jurista, não sou especialista, mas eu entendo que você tem que praticar um crime. Você diz assim: ‘Eu sou um criminoso’. Tá bom, você praticou algum crime? ‘Não, não pratiquei nenhum’. É mais ou menos assim”, exemplificou.

A fala do governador ganhou repercussão após a divulgação de vídeos em que suspeitos de integrar facções exibiam símbolos ou verbalizavam apoio a grupos criminosos. Mendes reforçou que, nesses casos, sem um ato ilícito concreto, não há respaldo jurídico para prisão.

O governador ressaltou, ainda, que o combate às organizações criminosas tem avançado em Mato Grosso, mas que a atuação policial precisa seguir rigorosamente o que está previsto na legislação.